O senado aprovou em segundo turno a reforma da Previdência que ataca o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores.
A votação foi concluída no senado no início da tarde desta quarta-feira, 23 de outubro. O próximo passo é a promulgação no Congresso, quando as novas regras entrarão em vigor, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.
A medida põe fim à aposentadoria por tempo de contribuição, impõe a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e eleva o tempo mínimo de contribuição dos homens para 20 anos. Além disso, há uma mudança no cálculo das aposentadorias e pensões, passando a ter direito a aposentadoria integral somente após 40 anos de contribuição, para homens, e 35 para mulheres.
Com a reforma, as regras para os funcionários públicos passam a ser parecidas com as dos trabalhadores do setor privado. A idade mínima para aposentadoria será a mesma do regime geral, no entanto, a contribuição passa a ser de 25 anos para ambos os sexos. Além disso, a pessoa deve estar no serviço público por 20 anos e 5 anos no cargo para poder se aposentar como funcionário público. Será possível ainda a cobrança de alíquotas extraordinárias de servidores.
Para o coordenador geral do Sintufejuf, Flávio Sereno, a reforma aprovada promove mudanças muito injustas no sistema de previdência brasileiro. “Toda a lógica da reforma aprovada é na redução de despesas, dificultando o acesso às aposentadorias e reduzindo os valores pra quem conseguir alcançá-las. A ampliação das receitas cobrando os grandes devedores e promovendo crescimento econômico não foi considerada. Pelo contrário, se relacionarmos essa reforma com as anteriores, trabalhista e teto de investimentos sociais, o que tem se produzido no Brasil é um aprofundamento da crise econômica iniciada em 2014. A estagnação econômica produz mais informalidade e redução de salários, o que afeta o caixa da seguridade social” afirma Flávio.
A aprovação contou com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Entre os senadores de Minas Gerais, votaram a favor no segundo turno Antonio Anastasia (PSDB) e Carlos Viana (PSD). Já Rodrigo Pacheco (DEM) votou a favor no primeiro turno e se ausentou no segundo turno, pois cumpria agenda oficial na Ásia.
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