Deputada federal eleita, Ana Pimentel (PT) assume compromisso com FOSEFE de se posicionar pelo arquivamento da PEC 32

21/11/2022

No último dia 11, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região, FOSEFE, se reuniu com a deputada federal eleita, Ana Pimentel (PT), para dialogar sobre os prejuízos da Reforma Administrativa (PEC 32) para o servidores e serviço públicos e para a população em geral. Na ocasião, após ouvir as justificativas e preocupações dos representantes do SINTUFEJUF, APES, Sitraemg, Sintsprev, Sindisep, Sindreceita e Sindisep MG que estavam presentes pelo Fórum, Ana Pimentel assumiu o compromisso de se posicionar pelo arquivamento da PEC. Pelo SINTUFEJUF compareceram a coordenadora geral Maria Angela Costa e o coordenador geral Flávio Sereno.

No entendimento do Fórum, a PEC 32 precariza serviços públicos fundamentais à sociedade como educação, saúde, segurança e justiça. 

Durante a reunião, a deputada manifestou ainda a preocupação com o orçamento destinado ao Ensino Superior, que sofreu constantes cortes nos últimos anos. Entretanto, com a expectativa de aprovação da “PEC de Transição” nos próximos dias, cujo texto retira o Auxílio Brasil do teto dos gastos, haverá uma margem maior de investimentos em saúde e educação.

Além do arquivamento da PEC 32, o FOSEFE também apresentou as seguintes pautas: recomposição salarial emergencial de 19,99%; reajuste, pela inflação, nos benefícios congelados desde 2016; revogação do Decreto 10.620/2021 (que visa transferir a gestão de aposentadorias dos servidores públicos para o INSS); revogação da Instrução normativa número 54/2021 (usada para cercear o direito de greve no serviço público com descontos automáticos de salários dos trabalhadores em greve e proibição de assinatura de acordos entre sindicatos e reitores sem aval do Ministério da Economia); revogação da Instrução normativa número 125/2020 (que também ataca o direito de greve integrando os sistemas eletrônicos de controle de frequência ao sistema central do governo federal).

Em relação ao atendimento dessas pautas, o coordenador Flávio Sereno lembrou que diferente das reivindicações que precisam de previsão orçamentária, a revogação das instruções normativas e do decreto depende apenas da iniciativa da presidência da República, sem a necessidade de negociação com o Congresso Nacional. “O Sintufejuf já pediu à FASUBRA para incluir as pautas nas negociações com a equipe de transição”, destaca. Deste modo, segundo Flávio, o apoio da deputada seria muito importante para reforçar o pedido.

Ana Pimentel concordou que este é o momento propício para dialogar com os deputados e convencê-los a também se posicionarem pelo arquivamento da Reforma Administrativa. Deste modo, a deputada eleita sugeriu que o FOSEFE formalizasse em ofício contendo todas pautas apresentadas a ela (e que também já foram encaminhadas pelo SINTUFEJUF à Fasubra).

A reunião faz parte do plano de ações do FOSEFE iniciado em 2019 contra a Reforma Administrativa. Desde então, as entidades dialogaram com os então deputados federais, Margarida Salomão (PT), Júlio Delgado (PV) e Charlles Evangelista (PL). As entrevistas com os parlamentares estão disponíveis no Youtube do Sintufejuf. Também fizeram parte das ações a campanha de conscientização da população através da participação de uma tribuna livre na Câmara Municipal em fevereiro de 2020, além de diversas atividades, como publicação de matérias em jornal local, spots na rádio, circulação de carros de som, panfletagem, colocação de faixas, outdoors, painel de led, entre outras. Na última semana, o FOSEFE enviou um ofício para a também deputada federal eleita Ione Barbosa (AVANTE) solicitando agenda, entretanto, ainda não obteve resposta.

Os representantes das entidades lembraram que a luta e as ações conjuntas derrotaram a PEC 32 durante o governo Bolsonaro, contribuindo para que a votação da reforma na Câmara dos Deputados fosse adiada mais de uma vez devido à mobilização em Brasília e em todos os estados. Este ano, a PEC 32 será retirada da pauta do Congresso Nacional. Após o 1º turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou pauta-la novamente, entretanto, voltou atrás e anunciou que apenas as prioridades do novo governo eleito (LULA/Alckmin) serão discutidas até o final do ano, e que a Reforma Administrativa não será mais votada.

Na última quinta-feira, 17, o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou junto ao governo de transição em Brasília, uma carta de reivindicações de extrema urgência para a melhoria dos Serviços Públicos e para as condições de trabalho dos(as) servidores(as). 

Entre as reivindicações estão o reajuste emergencial linear com o índice de inflação acumulado nos 4 anos do governo Bolsonaro, o arquivamento da PEC 32, a revogação da Emenda Constitucional 103/2019 e a revogação da Emenda Constitucional 95.

Junto a carta, foi protocolado um ofício solicitando reunião com a equipe de trabalho do governo de transição.

Confira o compromisso da deputada eleita, Ana Pimentel assumido com o FOSEFE:

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