Mais de mil Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação participaram do XXIV CONFASUBRA, que discutiu e deliberou um novo Plano de Lutas para a Categoria e elegeu a direção e conselho fiscal para os próximos três anos. O Congresso da FASUBRA foi realizado entre os dias 17 e 21 de maio, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na Asa Norte de Brasília.
Na noite desta sexta-feira (19/5), o XXIV CONFASUBRA aprovou as contas compiladas da gestão 2018/2023. A prestação de contas foi apresentada pelo Conselho Fiscal. A plenária aprovou também as contas de janeiro a março deste ano.
Dentro do plano de lutas, a categoria rejeitou o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que limita os gastos públicos em áreas sociais.
Na ocasião, foi aprovado o debate do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) entre as entidades. O objetivo é contemplar aposentados e ativos de forma isonômica e equitativa.
As delegadas e delegados realizaram um ato em homenagem ao dia 20 de maio, dia dos (as) técnicos (as) e auxiliares em enfermagem.
De acordo com o coordenador geral do SINTUFEJUF Flávio Sereno, às vésperas do Congresso, o relator do PLP 93/2023, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), havia incluído no projeto dispositivos que preocupam as entidades representativas do serviço público. Entre eles estão a proibição de novos concursos públicos e congelamentos salariais em caso de descumprimento das metas fiscais, medida adotada a partir do terceiro ano de vigência da legislação, se aprovada. “Essa situação coloca o servidor numa encruzilhada. Se der o reajuste nesses dois anos, e isso contribuir para uma situação de não superávit primário, passaria a estar proibido a partir do terceiro ano. Nós temos perdas históricas com poucas chances de serem recuperadas em apenas dois anos. Por outro lado, se se cumpre o superávit primário de forma que não sejam acionados esses gatilhos, esse cumprimento pode significar não reajuste ou reajuste bem abaixo do que poderia acontecer”, afirma.
Outra questão aprovada no congresso, conforme Flávio, é a ampliação do debate para formulação de propostas de aprimoramento da carreira. Segundo ele, foram apresentadas várias propostas no congresso na expectativa do governo abrir a mesa de negociação. Porém, devido ao volume e a divergência de propostas, ficou definido que o debate retorne às entidades de base para que sejam organizadas e votadas em plenária.
Outras diretrizes do plano de lutas serão divulgadas a partir do relatório final ainda não disponibilizado pela Fasubra.
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