Congresso Nacional deixa caducar medida antissindical de Bolsonaro, a MP 873, mas governo insiste e lança projeto de lei semelhante

A medida provisória (MP) antissindical que Bolsonaro tentou emplacar no início do ano, a MP 873, que proibia o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, “caducou” no dia 28/06. Menos de uma semana depois, porém, o partido do governo – PSL – reagiu à derrota no Congresso. Na última terça, dia 02/07, a senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 3.814, que não passa de uma releitura da MP 873. A Fasubra e outras entidades sindicais já se manifestaram contrárias ao PL e afirmaram que manterão mobilização contra as ameaças que o governo está fazendo aos sindicatos e a classe trabalhadora. Saiba mais AQUI

Por que a MP 873 caducou? 

As medidas provisórias são instrumentos utilizados pelos presidentes da República que tem força de lei logo após a sua publicação. Permanecendo assim por até 120 dias, prazo no qual a medida deve ser votada pelo Congresso Nacional para se transformar, de fato, em lei, se aprovada. A MP 873 entrou em vigor, portanto, em março, após sua publicação no Diário Oficial da União.  Depois disso, porém, diversos sindicatos conseguiram ganhar liminares judiciais que impediam a implementação da MP na prática – o Sintufejuf é um dos que conseguiu essa vitória, clique AQUI para saber mais.

Além disso, mobilizações nacionais apontaram a medida como uma tentativa de retirada da autonomia sindical e do direito à organização em entidades representativas, que toda a classe trabalhadora tem. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB chegou a divulgar uma nota técnica em que afirma que a MP 873 é inconstitucional e, através de seu Conselho, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, federações e centrais sindicais se reuniram com parlamentares, a nível nacional, para dialogar sobre a votação da MP. A Fasubra chegou a participar de uma reunião com o STF (saiba mais AQUI), com os presidentes da Câmara dos Deputados – Rodrigo Maia (DEM-RJ) – e do Senado – Davi Alcolumbre (DEM-AP) – e outros (saiba mais AQUI). A nível local, o Sintufejuf e outros sindicatos se reuniram com parlamentares da região, como Margarida Salomão (PT) e Charles Evangelista (PSL).

Com toda essa pressão, o governo encontrou resistência em aprovar a medida no Congresso Nacional e o prazo de 120 dias para vigência da medida e votação no Congresso chegou ao fim. Segundo informações da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, o Congresso sequer conseguiu instalar a Comissão Especial para analisar a MP – primeiro trâmite necessário para iniciar o processo de apreciação e votação da medida. Isso porque os líderes partidários presentes no Congresso não indicaram nenhum membro, de nenhum partido, para assumir as funções da Comissão.

Recadastramento de sindicalizadas e sindicalizados continua

Mesmo com a queda da MP 873, o Sintufejuf está revisando todos os seus contratos de pessoas jurídicas, para reduzir os gastos do Sindicato e se prevenir de novos ataques do governo. Além disso, orienta as sindicalizadas e sindicalizados a realizarem o recadastramento. É importante para o Sindicato que os dados cadastrais de todas e todos estejam atualizados, facilitando o diálogo entre a instituição e a categoria. Além disso, novas medidas semelhantes à MP 873 já estão sendo encaminhadas pelo governo. Sendo assim, o recadastramento também é importante para fortalecer o Sindicato e protegê-lo desses novos ataques. Se você ainda não se recadastrou, clique AQUI, faça o download da ficha de sindicalização, preencha todos os dados e entregue o documento na sede administrativa do Sintufejuf. Para mais informações entre em contato com o Sindicato através do número (32) 3215-7979.