Em reunião ordinária do Conselho Superior (CONSU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ocorrida no dia 16 de dezembro, a Comissão sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)/Teletrabalho apresentou os resultados dos debates por ela desenvolvidas. O conselho então deliberou que esta deve apresentar, até o final de fevereiro, uma minuta para que o CONSU possa regulamentar a matéria na instituição.
Na última semana o SINTUFEJUF enviou um ofício aos 22 diretores de unidades acadêmicas da UFJF, propondo um diálogo sobre o PGD e sua implementação. Tendo em vista que ainda há muitas dúvidas em relação ao impacto e como o programa vai afetar a gestão de pessoas nas unidades acadêmicas e sua relação com os planos de flexibilização, o sindicato buscará esclarecer as possíveis dúvidas que os diretores apresentarem. As reuniões começaram na última terça-feira, 10, na Faculdade de Serviço Social e segue, ainda esta semana, no Instituto de Ciências Humanas (ICH) e na Faculdade de Educação Física e Desportos (FAEFID). Está agendada também, para a semana seguinte, reunião com a Faculdade de Economia.
O coordenador do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, destaca que o PGD abre a oportunidade para que parte das atividades dos TAEs sejam realizadas de forma remota, portanto fora do seu local habitual de trabalho. Outro fator destacado pelo coordenador é a importância da participação de todos os trabalhadores na discussão da implementação do PGD. Segundo ele, em breve será realizada uma Assembléia Geral para decidir a posição dos Técnico Administrativos em Educação (TAEs) em relação a minuta organizada pela Comissão. “É importante que todos os técnicos participem desse debate, tendo em vista que será uma profunda alteração na gestão de pessoas, mudanças no regime de trabalho de uma parte da categoria, mas que influencia a todos que atuam como TAEs. A Comissão está construindo uma proposta de normativa que será deliberada pelo CONSU. Esta discussão se relaciona com todos os demais temas de pessoal da instituição, particularmente o mais importante deles, a flexibilização da jornada de trabalho”, ressalta Flávio.
Na semana passada também ocorreu a primeira reunião da Comissão do PGD em 2023. Nela foi discutido um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com uma série de recomendações aos órgãos que já estão abordando o Teletrabalho em suas rotinas. Além disso, o colegiado debateu alterações que serão necessárias, devido à nova Instrução Normativa (IN) (89/2022), do Governo Federal.
Esta nova IN, trás uma série de alterações em relação a anterior (65/2020). Dentre elas estão o estabelecimento de limites percentuais para adesão ao teletrabalho e a manutenção de ponto eletrônico para o trabalho presencial no PGD. Além das INs, também foi publicado em 2022 um Decreto (nº 11.072) que regulamenta o PGD no âmbito da Administração Pública federal, autárquica e fundacional.
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