Comissão de Ações de Desenvolvimento conclui discussão sobre a minuta que regulamenta as políticas de afastamento para qualificação

26/08/2022

Documento contou com contribuição de assembleia de TAEs e ainda será votado no CONSU

Com a contribuição da assembleia das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF (TAEs), a Comissão de Ações de Desenvolvimento concluiu na última quinta-feira, 18, a discussão sobre a minuta que regulamenta as políticas de afastamento para qualificação. O documento ainda será apreciado pelo Conselho Superior (Consu).

A necessidade de estabelecer uma política com diretrizes e critérios que garantisse aos servidores públicos o direito ao afastamento para a qualificação é uma reivindicação da pauta local da greve dos TAEs de 2017. Após o fim do movimento, assinado o acordo, foi criada uma comissão que construiu uma minuta para ser apreciada pelo Conselho Superior. Porém, devido a publicação do Decreto 9.991/2019, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal, a instituição entendeu que o texto necessitava ser rediscutido, uma vez que apresentava contradições com o decreto. Na interpretação do SINTUFEJUF e da Comissão Interna de Supervisão da UFJF (CIS), responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação do Plano de Carreira na instituição, os ajustes poderiam ter sido discutidos no Consu, sem a necessidade de recomeçar o debate, como ocorreu.

A partir da formatação do novo texto, passado o período mais crítico da pandemia, a direção do SINTUFEJUF apresentou o documento para a categoria em assembleia geral no último dia 10, já com algumas sugestões de alterações a serem apreciadas. Também foram debatidas novas propostas. Todos os encaminhamentos, tanto das sugestões apresentadas pela direção quanto da categoria foram debatidos, aprovados por unanimidade pela assembleia e levados para o debate na comissão.

De acordo com o coordenador de organização e política sindical do SINTUFEJUF, e representante dos TAEs na comissão, Paulo Vitor Cota, houve pouca divergência nas reuniões em relação às sugestões apresentadas pela assembleia. “A maior parte de nossos apontamentos foram acatados. Tivemos poucas divergências. Muitas supressões estavam em desacordo com as leis vigentes, mas manteve a maioria”, explica. Segundo ele, entre os principais pontos apresentados pela categoria estavam a inserção de critérios objetivos pré definidos que garantam ao servidor na resolução, as regras a serem seguidas no processo de afastamento. Entretanto, da forma em que foi aprovada, os critérios serão organizados de forma mais personalizada em cada setor. “Por um lado, encaixa a realidade de cada unidade, por outro, pode haver distorções em diferentes processos na condução da seleção, ponto de nossa preocupação primeira”, lamenta.

Conforme esclareceu o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, a política de qualificação (ações de desenvolvimento) deve ter como objetivo possibilitar que todos que tenham interesse possam, em algum momento, se afastar, uma vez que a legislação federal, através do próprio Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) incentiva o servidor público a estudar e se qualificar. Além disso, Flávio lembra também que a UFJF tem o Programa de Apoio à Qualificação (PROQUALI) que remunera os trabalhadores que estejam se qualificando, o que  mostra que a instituição também tem esse interesse manifesto. Portanto, não cabe à instituição regular quem pode ou qual curso vai fazer, e sim organizar a demanda de afastamento dos trabalhadores, já que não é possível afastar todos que querem ao mesmo tempo. “No entendimento construído em debate da categoria, defendemos que a política de qualificação deve servir pra organizar a fila”, comenta Flávio.

Para o doutorando e técnico-administrativo em Educação da UFJF em Governador Valadares, Leonardo Alexandrino, a política de afastamento foi fundamental para a melhor dedicação ao Programa de Pós Graduação em Administração na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). No entanto, ele relata não ter sido um caminho fácil para ser contemplado pela política. “Eu passei e estou passando muita dificuldade para manter a dedicação ao curso. Tive que ficar pedindo várias vezes a renovação do afastamento porque sempre foi concedido em tempo inferior ao solicitado, e, apesar de estar em fase de finalização da tese, tive recentemente a resposta do diretor da unidade de que não poderei continuar dedicando exclusivamente ao curso”, lamenta. 

Tendo em vista que o curso de Leonardo é em outro Estado, ele conta que seria inviável estudar sem o afastamento. Além disso, o TAE explica que sua pós-graduação possui uma série de exigências que extrapolam a frequência às aulas, incluindo a participação em congressos e publicação em periódicos qualificados. “O fim do afastamento certamente terá impacto na dedicação que poderei dar agora na reta final da tese. Claro que vou dar o meu melhor, mesmo sacrificando noites de sono e o tempo com a família. Mas, isso também tem um impacto negativo sobre a saúde. Outro ponto foi que eu não pude aproveitar muitas oportunidades que o curso de doutorado oferece por não saber previamente se seria liberado para continuar me dedicando ao curso ou não, por exemplo a possibilidade de realizar parte do curso em alguma instituição no exterior que certamente contribuiria ainda mais para a qualificação”, conta.

Para ele, ainda há muito que aprimorar na política, principalmente no reconhecimento do benefício que a qualificação dos servidores oferece para a instituição a longo prazo e na definição de critérios que possam fomentar e viabilizar a qualificação do maior número de servidores possível. “Pelo que eu converso com os colegas, muitos gostariam de fazer mestrado ou doutorado, mas temem não conseguir concluir esse tipo de curso por não poder se dedicar o suficiente. Então a política de afastamento é essencial se a universidade quiser realmente fomentar a qualificação dos servidores e não utilizar apenas como discurso”, conta.

Leonardo acredita que de modo geral, a política de afastamento é uma oportunidade para os TAEs aprimorarem a qualificação aproveitando ao máximo e como consequência, oferecer um retorno na melhoria dos serviços. “Ao realizar cursos dessa natureza o servidor tem contato com o que há de mais avançado na discussão teórica da sua área e pode, tendo o amparo da instituição, aprimorar processos da organização e causar impactos muito positivos para a sociedade”, opina.

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