O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24/08 contra a lei nº 14.128/2021, que garante a compensação financeira paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela covid-19.
A indenização é direcionada aos que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho após ter contraído a covid-19, ou a família dos que faleceram ao contrair a doença.
Flávio Sereno, Coordenador Geral do SINTUFEJUF, ressalta que Bolsonaro já havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto e, contra sua vontade, teve que sancionar a legislação, agora tenta derrubá-la via Supremo Tribunal Federal. “Esta tentativa do presidente é mais uma atitude de desprezo com os trabalhadores da área de saúde que estão expostos durante toda a pandemia. Esperamos que a justiça seja feita e a indenização vire um instrumento de minimização dos graves danos causados pela Covid-19 nos trabalhadores da Saúde”, diz Flávio.
Para Isabel, Coordenadora de Saúde do SINTUFEJUF em substituição e técnica-administrativa em educação do HU, a ação é descabida e revoltante pois ignora direitos dos trabalhadores da saúde que foram diretamente afetados em prol da população. “Ele (Bolsonaro) sempre tenta prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras! Parece não ter preocupação com a vida do outro, sendo que foram esses que cuidaram dele quando precisou! São médicos, enfermeiros, os quais devem como todos os outros trabalhadores serem remunerados de forma justa, pois colocam a vida em risco, para salvar a vida de outros”, declarou Isabel.
A ação pedida por Bolsonaro reivindica a concessão de medida cautelar para suspender a lei até o julgamento final da ADIN, a suspensão de todos os processos de pedidos de indenização, e que o benefício seja concedido conforme a disponibilidade orçamentária do Governo. Até o presente momento não há atualizações da ação no STF.
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