Categoria defende participação democrática e paridade na atualização do Estatuto da Universidade, aprova criação de Grupo de Trabalho e debate mobilização diante da conjuntura política nacional
O SINTUFEJUF realizou, na quarta-feira (7), uma Assembleia Geral dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que teve como principal pauta o processo de atualização do Estatuto da instituição e a indicação de representantes da categoria para as comissões responsáveis pela reforma estatutária e pela elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). A assembleia também discutiu a conjuntura política nacional e a necessidade de mobilização em defesa da democracia, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
A mesa foi composta pelos coordenadores gerais do SINTUFEJUF, Rosângela Frizzero e Carlos Augusto Martins, e pelo coordenador jurídico, Paulo Jesus.
Ao longo dos debates, os participantes manifestaram preocupação com o cronograma e a metodologia apresentados pela Administração Superior da UFJF para a atualização estatutária, especialmente pela ausência de paridade entre os segmentos universitários e pela realização simultânea das discussões sobre o Estatuto e o PDI.
Na ocasião, a assembleia registrou sua discordância em relação ao modelo proposto pela Reitoria. Também foi encaminhada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar o debate e subsidiar a atuação dos representantes dos TAEs.
Durante a apresentação da pauta, a coordenadora geral Rosângela Frizzero contextualizou as discussões realizadas no Conselho Superior (Consu) da UFJF sobre a proposta de atualização do Estatuto, documento que estabelece as bases da organização e do funcionamento da Universidade.
Embora reconheçam a importância de atualizar um Estatuto com mais de três décadas, os participantes da assembleia questionaram as condições estabelecidas para a condução do processo.
Uma das principais críticas foi direcionada à decisão da Administração Superior de vincular o cronograma da reforma estatutária ao processo de elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional.
Conforme esclarecido durante a assembleia, o PDI possui prazo de vigência e exigências legais para sua renovação, enquanto a atualização do Estatuto não está submetida à mesma obrigatoriedade de conclusão no período proposto.
Para os participantes, a realização simultânea dos dois processos pode comprometer a profundidade das discussões, limitar a participação da comunidade universitária e dificultar a construção de propostas que contemplem efetivamente os interesses dos diferentes segmentos.
Também foram levantadas preocupações quanto à realização das etapas decisivas da reforma estatutária em 2027, período em que a UFJF deverá vivenciar o processo eleitoral para a escolha de sua próxima Reitoria.
Na avaliação da categoria, a coincidência entre esses processos torna o momento inoportuno para uma discussão de tamanha relevância institucional. A assembleia também destacou a necessidade de acompanhar os debates nacionais sobre democratização das universidades federais, além de reforçar os questionamentos sobre a rapidez do processo e defenderam que a categoria se organize para evitar que decisões estruturais sejam tomadas sem amplo debate.
A falta de paridade na composição das instâncias responsáveis pela atualização estatutária foi outro ponto central das discussões.
Os participantes criticaram a predominância de representantes docentes e da gestão universitária nas estruturas propostas, situação que, segundo as manifestações, reproduz a desigualdade de representação existente no Conselho Superior.
Durante a assembleia, foi defendida a adoção de uma composição paritária, com aproximadamente 33% de representação para cada um dos três segmentos da comunidade universitária: docentes, técnico-administrativos e estudantes.
A proposta busca assegurar condições mais equilibradas de participação e decisão, impedindo que um único segmento detenha a maioria das deliberações sobre o futuro da instituição.
Também ganhou destaque a defesa de uma Assembleia Universitária Estatuinte, construída a partir de ampla participação da comunidade acadêmica e de representantes da sociedade.
Os participantes argumentaram que uma reforma estatutária deve resultar de um processo democrático, transparente e participativo, com discussões nas unidades acadêmicas e administrativas e oportunidades efetivas para apresentação de propostas.
Nesse sentido, foram apresentadas críticas à metodologia que prevê a elaboração inicial de documentos por grupos restritos, antes de uma discussão mais abrangente com a comunidade universitária.
A assembleia também ressaltou que a atualização do Estatuto pode produzir consequências diretas sobre a organização administrativa, as atribuições dos cargos de chefia, as relações de trabalho e os mecanismos institucionais de responsabilização e enfrentamento ao assédio.
Apesar das críticas à metodologia estabelecida pela Administração Superior, a assembleia considerou fundamental garantir a presença dos TAEs nos espaços institucionais de discussão.
A direção do SINTUFEJUF defendeu que a escolha dos representantes ocorresse de forma democrática, por meio da manifestação voluntária de integrantes da categoria, sem imposição prévia de nomes pela coordenação sindical.
A votação foi acompanhada de uma ressalva política: a participação dos representantes não significa concordância da categoria com o cronograma ou com a metodologia proposta para a reforma do Estatuto.
A posição aprovada reafirma a necessidade de questionar o modelo em discussão no Consu e defender condições efetivamente democráticas para a participação dos três segmentos universitários.
A assembleia também apontou a importância de que os representantes mantenham diálogo permanente com a base, garantindo que as posições defendidas nas comissões sejam construídas coletivamente.
Entre os encaminhamentos aprovados está a criação de um Grupo de Trabalho do SINTUFEJUF para acompanhar e aprofundar as discussões sobre a atualização estatutária.
O GT terá como objetivo reunir contribuições da categoria, estudar os documentos apresentados pela Administração Superior e oferecer subsídios técnicos e políticos aos representantes dos TAEs nas comissões institucionais.
Também foi proposta a realização de rodadas de conversa com trabalhadores das diferentes unidades da UFJF, ampliando o acesso às informações e permitindo que a comunidade participe da construção de alternativas para o processo.
A direção sindical deverá buscar diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (APES), visando à articulação de posições em defesa da democratização universitária e da paridade de representação.
Outro encaminhamento foi a elaboração de uma nota pública para apresentar o posicionamento da categoria sobre a inoportunidade do cronograma e os problemas identificados na metodologia da reforma estatutária.
Os interessados em participar do Grupo de Trabalho poderão encaminhar seus nomes ao Departamento de Comunicação do SINTUFEJUF.
Na segunda parte da assembleia, os participantes discutiram a conjuntura política nacional após o primeiro turno das eleições de 2026, com destaque para os impactos das disputas eleitorais sobre os direitos dos trabalhadores, as universidades federais e os serviços públicos.
As manifestações ressaltaram a importância da participação política da categoria e da mobilização social diante dos riscos de retrocessos nas políticas públicas e nas garantias democráticas.
Durante o debate, foram recuperadas conquistas obtidas pelos técnico-administrativos por meio da organização sindical, das greves e das negociações, incluindo reajustes salariais, reestruturação da carreira, melhorias nos benefícios e retomada de espaços nacionais de negociação.
Os participantes destacaram que a manutenção e a ampliação dessas conquistas dependem da capacidade de mobilização dos trabalhadores, independentemente dos resultados eleitorais.
Também foi defendida a intensificação do diálogo com a sociedade, especialmente sobre a importância das universidades públicas, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das políticas sociais para a população brasileira.
A assembleia reforçou a necessidade de articulação com o movimento estudantil e outras entidades representativas, além da participação em manifestações públicas em defesa da democracia.
Como encaminhamento, foi anunciada uma nova Assembleia Extraordinária para o dia 13 de outubro, às 8h30 no auditório da Reitoria (Campus/UFJF e plataforma meet), destinada a aprofundar o debate sobre a conjuntura política nacional e a mobilização da categoria.