Como desdobramento das deliberações da Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, o SINTUFEJUF realizou, na manhã desta sexta-feira (30), uma assembleia geral híbrida para avaliar politicamente o resultado da reunião entre a FASUBRA Sindical e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ocorrida no dia 27 de janeiro. A assembleia reuniu servidoras e servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares) e do IF Sudeste MG e reafirmou a greve como principal instrumento de luta diante da insuficiência das respostas do governo.
A mesa da assembleia foi conduzida pela coordenadora geral do SINTUFEJUF, Rosangela Márcia Frizzero, pelo coordenador de aposentados, Rogério Silva, e pelo coordenador de organização e política sindical, João Marcos Gonzaga. Durante a abertura foi realizado um minuto de silêncio em memória do companheiro Marcos Mosqueira.
A pauta central foi a avaliação da negociação com o governo, o debate sobre a continuidade da Plenária Nacional da FASUBRA, marcada para o dia 31, em formato virtual, com a mesma delegação credenciada, e os desdobramentos do indicativo de greve aprovado nacionalmente para o dia 23 de fevereiro.
Durante a assembleia, as delegadas e os delegados Maria dos Remédios, Felipe Braga, João Victor de Medeiros Vitoretto e Rosangela Márcia Frizzero apresentaram os relatos da Plenária Nacional realizada nos dias 24 e 25 de janeiro. As falas apontaram que, apesar de recuos pontuais forçados pela mobilização da categoria, o governo mantém uma postura de resistência às reivindicações e segue impondo um Projeto de Lei que não atende às demandas históricas dos Técnico-Administrativos em Educação.
O coordenador João Marcos Gonzaga apresentou o Informe de Direção nº 003/2026, com a análise dos pontos consensuados e não consensuados do Projeto de Lei nº 6170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Entre os avanços parciais, foram citadas a retirada dos limites de pontuação, a ampliação das atividades passíveis de pontuação, a criação de instância recursal e o fim da vinculação entre o interstício de três anos do Incentivo à Qualificação (IQ) e o RSC. No entanto, a avaliação predominante foi de que esses ajustes não compensam os retrocessos e exclusões mantidos no texto.
A assembleia denunciou que o PL segue excluindo aposentados e servidores em estágio probatório, mantém a limitação do percentual de 75% apenas para ativos, impõe interstícios injustificáveis e nega efeitos financeiros retroativos. Também permanece sem solução a situação da jornada flexibilizada e do regime de plantão 12×60, o que, na avaliação da categoria, representa um ataque direto às condições de trabalho e à carreira.
Um dos pontos mais graves apontados foi a ameaça à jornada flexibilizada de 30 horas. A alteração no texto do PL que substitui o conceito de “público” no decreto que sustenta a flexibilização foi classificada como um risco concreto de retirada desse direito. Para a assembleia, trata-se de um retrocesso inaceitável, que afronta uma conquista histórica construída com muita luta.
Além do embate contra o PL 6170/2025 e os limites impostos ao RSC, a assembleia reafirmou que a greve também é em defesa do cumprimento integral do acordo de greve firmado em 2024, que vem sendo sistematicamente desrespeitado pelo governo. A mobilização também tem como eixo central a defesa da flexibilização da jornada de trabalho, ameaçada pelo atual texto do PL, e o enfrentamento à reforma administrativa, compreendida pela categoria como um conjunto de medidas que precarizam o serviço público e atacam direitos históricos.
Foi ressaltado ainda que o PL tramita em regime de urgência no Congresso Nacional e pode ser votado em bloco nas próximas semanas, o que evidencia a tentativa do governo de acelerar a aprovação de um texto que aprofunda perdas. Diante desse cenário, a assembleia reforçou a necessidade de intensificar a pressão sobre os parlamentares e ampliar a mobilização nas bases.
Durante a atividade, foi lida a carta construída pela coordenação de aposentados do SINTUFEJUF, que denuncia a exclusão sistemática desse segmento das políticas de valorização, como o RSC e auxílios, e cobra a apresentação de emendas ao PL para reduzir as perdas salariais. A assembleia aprovou o encaminhamento do documento à deputada Ana Pimentel e a outros parlamentares envolvidos na tramitação do projeto.
Ao final da assembleia, foram aprovados os encaminhamentos para a Plenária Nacional de continuidade da FASUBRA, marcada para o dia 31 de janeiro. Foi reafirmado, de forma consensual, o encaminhamento conjunto apresentado por Flávio Sereno e Rogério Silva, que estabelece a manutenção do indicativo de greve para o dia 23 de fevereiro como posição mínima da base de Juiz de Fora.
A assembleia deliberou ainda que, caso na plenária nacional se forme uma maioria favorável à antecipação da greve para uma data mais próxima, os delegados e a delegada de Juiz de Fora terão liberdade para acompanhar essa posição, apoiando a antecipação. A orientação tem como objetivo evitar a fragmentação dos votos e fortalecer uma posição majoritária, seja ela pela manutenção ou pela antecipação do indicativo de greve.
Outro encaminhamento aprovado foi o reforço político para que a delegação de Juiz de Fora atue na plenária no sentido de colocar em foco a defesa da flexibilização da jornada de trabalho, buscando sensibilizar as demais bases para que essa pauta seja tratada como um dos eixos centrais da greve.A assembleia concluiu reafirmando que a greve segue como instrumento fundamental de pressão contra o PL 6170/2025 e os limites impostos ao RSC, em defesa do cumprimento integral do acordo de greve de 2024, da jornada flexibilizada de trabalho e contra o avanço de uma reforma administrativa que ameaça direitos, a carreira e o serviço público. A mobilização da categoria seguirá como elemento central para barrar retrocessos e garantir direitos.