As(os) trabalhadoras(os) técnicas(os)-administrativas(os) em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF) se reuniram em assembleia de greve híbrida, no Auditório 3 do Centro de Ciências da UFJF e através da plataforma meet, na manhã de ontem (16). Foi aprovado o protocolo de uma minuta local a ser entregue à Reitoria, cujo texto será discutido na próxima reunião, que será realizada nesta sexta-feira (19), às 13h30, no Auditório das Pró-Reitorias, campus da UFJF. Estratégias de defesa jurídica em relação a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) também foram discutidas na assembleia que contou com a colaboração das coordenadoras gerais da Federação de Sindicatos de trabalhadores técnicos-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Cristina del Papa e Ivanilda Reis.
A mesa da sessão foi composta pelo coordenador geral do SINTUFEJUF, Carlos Augusto Martins, o coordenador dos aposentados, Rogério Silva, e pelos técnicos-administrativos e integrantes do Comando Local de Greve (CLG), Adilson Zaniratto e Flávio Sereno Cardoso.
De Brasília, a coordenadora geral do SINTUFEJUF e delegada, Rosângela Márcia Frizzero, agradeceu a presença virtual das dirigentes da Fasubra e informou a categoria sobre a participação de um ato em frente a Casa Civil, local onde o texto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi aprovado sem nenhuma alteração ontem e segue aguardando a assinatura do presidente Lula, de acordo com Cristina del Papa.
Já a delegada Luana Luiza Lombardi destacou que “a greve é uma resposta à falta de condições de trabalho e ao acordo não cumprido de 2024” e pontuou que a gestão da UFJF tem falhado em manter uma postura de diálogo e mediação de conflitos, tratando os servidores técnicos como a parte mais fraca da relação de poder.
Cristina del Papa relatou que as negociações com o Ministério da Educação (MEC) visam assinar um termo de acordo que priorize a compensação por meio de atividades represadas, sem corte de ponto ou pagamento por horas trabalhadas, seguindo o modelo adotado em 2024. A coordenadora geral da Fasubra, inclusive, detalhou as cinco condições necessárias para o encerramento da greve nacional, incluindo a publicação do decreto do RSC, o cronograma dos Grupos de Trabalho (GT), a orientação do MEC sobre horas, a compensação da greve e a regulamentação do plantão de 12 por 60 horas.
Por sua vez, Ivanilda Reis esclareceu que os aposentados não foram excluídos das negociações, evidenciando a conquista da aceleração como um avanço importante e ressaltando a necessidade de união entre ativos e aposentados para cobrar a implementação dessa medida junto às reitorias. A coordenadora geral ainda reafirmou que a FASUBRA continuará atuando jurídica e politicamente para evitar punições aos trabalhadores, sublinhando que a proteção das bases é fundamental para o fortalecimento da luta nacional.
Após escutar as aflições e tirar dúvidas da categoria, as coordenadoras da Fasubra reforçaram a orientação de não recuar, enfatizando que, embora não se possa garantir 100% de isenção de riscos judiciais, a Federação utilizará todos os recursos disponíveis para impedir punições, pois qualquer retrocesso local prejudicaria o movimento nacional.
No contexto local, Adilson Zaniratto lamentou que, de forma inédita, o Conselho Universitário (CONSU) não aprovou uma moção de apoio à greve. Foi destacada a resistência de diretores de unidades acadêmicas, apesar da defesa feita pelos conselheiros estudantis e representantes sindicais, e a categoria foi incentivada a cobrar posicionamentos de seus respectivos representantes nessas unidades.
Além disso, foram recapituladas as reuniões infrutíferas com a reitora, afinal a administração se esquivou de assinar um acordo, alegando que a greve é nacional e que não poderia negociar devido à judicialização. A reitoria indicou, contudo, que estaria aberta a continuar as negociações caso a greve terminasse, embora sem garantias concretas por escrito.
Flávio Sereno Cardoso explicou que a ACP exige a proibição de greve para trabalhadores da saúde e a fixação de 50% de serviços essenciais. Segundo ele, o CLG defende uma interpretação precisa do que a gestão superior entende por serviços essenciais e contesta a abrangência solicitada pela administração e pelo hospital, ressaltando que serviços como a farmácia universitária continuaram operando.
O coordenador geral do SINTUFEJUF, Carlos Martins relembrou a(o) todas(os) sobre a realização da segunda audiência judicial, que está ocorrendo nesta manhã (17) e garantiu que não haverá omissão de informações para a base, mas que o rumo do movimento dependerá dos resultados das negociações com o MP.
Minuta
Uma minuta foi elaborada pelo CLG com pontos de um acordo local que deverá ser protocolado junto à Reitoria, após discussão e aprovação em assembleia pela categoria. O CLG decidiu não divulgar o texto completo da minuta publicamente devido ao seu volume (aproximadamente 20 páginas) e à necessidade de proteger a estratégia. Ficou decidido que a assembleia votaria a tática de protocolar o documento, enquanto o debate do conteúdo vai ocorrer na próxima assembleia, sexta-feira (19), evitando a exposição prematura de detalhes.
A estratégia é uma tentativa de convencer a reitoria a negociar e de sinalizar ao Poder Judiciário que a categoria busca uma solução. A proposta apresentada pelo CLG foi aprovada com 139 votos a favor (sendo 14 presenciais e 125 virtuais), 10 votos contra e 17 abstenções.