As férias-prêmio ou licença prêmio, são um direito adquirido após serviços de efetivo exercício do servidor.
Todavia, se o servidor aposentou-se ou exonerou-se, sem usufruir das férias-prêmio, o direito não desaparece, podendo transformar do direito não usufruído em pecúnia.
O Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiu com repercussão geral, que a Universidade Federal de Juiz de Fora, deve indenizar o servidor(a) pelas férias-prêmio não gozadas, evitando enriquecimento sem causa da administração pública
O SINTUFEJUF, já propôs diversas ações judiciais convertendo as férias-prêmio, não gozadas em pecúnia, ressaltando que deve ser observado o prazo de até 5 anos posteriores à aposentadoria, isso significa que você pode ter valores significativos para receber, portanto vale conferir o seu histórico funcional da existência de férias prêmio não usufruídas.
O departamento jurídico do SINTUFEJUF, esta a disposiçao para atender a todos os sindicalizados em seus plantões para quaisquer dúvidas de Segunda a Sexta de 9:00 a 12:00 ou pelos telefones 32 98467-0366 ou 32 9988-4431.