Considerado um marco social devido à extinção do regime escravocrata no Brasil, o dia 13 de maio é também uma data de luta e reflexão, uma vez que a escravidão não acabou e o racismo ainda persiste.
Para a coordenadora geral do SINTUFEJUF, Maria Angela Costa, a população negra ainda tem muito o que lutar, uma vez que diariamente é preciso combater o racismo e buscar pela valorização e igualdade. “Nós ainda estamos sob o olhar escravismo. O racismo continua, infelizmente. Vemos denúncias de pessoas vivendo em condições análogas à escravidão até hoje, em condições desumanas, sem receber nenhum salário”, lamenta.
Apesar da assinatura da Lei Aurea, em 1888, ainda é possível encontrar milhares de trabalhadoras e trabalhadores nessa situação. Somente em 2021, quase 2 mil pessoas foram resgatadas, sendo 768 apenas em Minas Gerais, conforme o Portal de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Apenas nos primeiros meses de 2022, o portal já aponta um total de 500 pessoas em todo o território nacional. Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência do trabalho escravo, até o final do ano passado, mais de 57 mil pessoas foram resgatadas. Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição para esse crime.
Para Maria Angela, a data como é divulgada nos livros de história não representa a luta do povo negro. “A forma que veio a nossa abolição não resolveu os nossos maiores problemas. Deixamos de ser escravas e escravos, mas não tínhamos para onde ir, não tínhamos emprego, nem salário e infelizmente ainda sofremos com isso, a gente ocupa os piores cargos, com as menores remunerações”, explica.
Mesmo com a sanção da Lei Aurea, a vida das mulheres e homens negros no país, nunca foi fácil. O preconceito e o racismo permanecem como resultado da inexistência de medidas para integrá-los economicamente na sociedade. O Atlas da Violência de 2021 aponta 29,2 homicídios a cada 100 mil habitantes pretos ou mestiços, enquanto que os ocorridos entre amarelos, brancos e indígenas são de 11,2 por 100 mil habitantes. Em 2019, 77,7% dos assassinatos no Brasil foram contra negros.
Apenas no ano de 2021, o Ministério dos Direitos Humanos acolheu cerca de 1016 denúncias de injúria racial contra pessoas pretas e mestiças, sendo a maior parte dos registros em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Essa realidade tem como um dos fatores a ausência de políticas públicas, a partir da abolição da escravatura, para incorporar a população negra à sociedade brasileira, o que contribuiu para a manutenção da desigualdade, exclusão, pobreza e, consequentemente, o racismo. O documento assinado pela então princesa Isabel, era composto por apenas um artigo em 12 palavras: “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”. Assim, o Estado brasileiro não mais reconhecia que alguém fosse dono de outra pessoa, porém, não oferecia qualquer respaldo para habitação, emprego e inserção na sociedade majoritariamente branca. Com isso, persistiram no país as situações que transformavam as pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando-lhes a liberdade e a dignidade.
De acordo com Maria Angela, a abolição da escravatura foi fruto de muita luta do movimento abolicionista e a organização das escravas e escravos. “Esse 13 de maio é colocado como se tivesse sido nos concedido algo, não foi concessão, foi luta, garra, sangue”, conta.
O Brasil foi o último país da América a utilizar mão de obra escrava. No final da década de 1880, a manutenção da escravidão era praticamente inviável, pois afetava a imagem internacional do país. Além disso, o Império já não conseguia mais controlar a situação e as fugas eram frequentes. A mobilização pelo fim da escravidão contou com a participação de intelectuais, classes populares e com o envolvimento dos próprios escravos escravas que realizavam fugas individuais ou em massa, dando origem aos quilombos, que organizavam revoltas contra os seus senhores.
Desta forma, a coordenadora acredita que a história foi manipulada para esconder os verdadeiros protagonistas do movimento. “Infelizmente, como tentam maquiar todas as lutas da população, principalmente da população negra, aquela assinatura da princesa Isabel foi uma maquiagem, pois já existia um movimento muito forte que eles não conseguiriam segurar”, afirma Maria Angela.
Salve nosso povo negro de luta! Salve Dandara! Salve Zumbi dos Palmares!
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