A 176ª Reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ocorrida nos dias 25 e 26 de julho em Vitória (ES), resultou na Carta de Vitória, em que a entidade questiona o programa Future-se. A reunião contou com a participação de reitores e reitoras de universidades e institutos federais de ensino superior de todo o país.
De acordo com a carta, “o debate sobre financiamento, mesmo voltado a medidas de longo prazo, perde bastante do seu sentido, caso não haja uma garantia do funcionamento imediato de nossas instituições, que ora enfrentam um severo bloqueio de recursos orçamentários e ainda não têm definido o orçamento de 2020”. Isto porque, se o bloqueio orçamentário ocorrido desde abril pelo Ministério da Educação (MEC) persistir, em poucos dias, muitas Universidades ficarão impossibilitadas de arcar com despesas contínuas, como energia elétrica, contratos de serviços terceirizados (vigilância e limpeza) e comprar materiais necessários para o funcionamento cotidiano de salas de aula e laboratórios. Desta forma
O documento questiona ainda pontos específicos do Programa FUTURE-SE, como o ataque à autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como a autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Além de comprometer a natureza da instituição, o programa reduz o compromisso do estado com o financiamento público do ensino superior.
A carta critica ainda a falta de estudos de impacto e a viabilidade das soluções apresentadas, sendo necessário ”travar o debate mais aprofundado e cuidadoso”.
Confira a íntegra da Carta de Vitória
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