13 de maio – DIA DE LUTA DA POPULAÇÃO NEGRA

13/05/2021

Uma conquista de movimentos sociais, resultado de um processo iniciado por volta de 1868, com a participação e mobilização de diversos grupos abolicionistas, o dia 13 de maio é marcado pela sanção da Lei Áurea, que em 1888, aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil. Entretanto, da forma como tudo ocorreu, eximindo a classe dominante da responsabilidade pela manutenção e segurança da população liberta, o fim da escravidão não garantiu a essas pessoas condições dignas de inserção na sociedade. Apesar da conquista, a população preta não recebeu qualquer indenização pelos anos de escravidão, e a lei, não criou nenhum mecanismo de amparo e inclusão no mercado de trabalho.

Deste modo, ao longo da história, a omissão do Estado brasileiro é responsável pela condição de miserabilidade e vulnerabilidade enfrentada por negros e negras, agravada ainda pelo preconceito e o racismo estrutural. Pessoas negras, principalmente mulheres, ainda nos dias atuais encontram maiores dificuldades para serem aceitas no mercado de trabalho, e acabam entrando na informalidade, ocupando cargos mal remunerados, ou encontrando muitas vezes a saída em concursos públicos, porém em condições desiguais de acesso.

Esta realidade fica ainda mais evidente na pandemia da COVID-19. As condições precárias de moradia (que contribuem para o alto índice de doenças consideradas agravantes para a COVID 19), a necessidade do transporte público, além das ocupações em postos de serviços essenciais colocam a população negra mais exposta ao risco de adquirirem a doença. Conforme pesquisa da Fiocruz, a maior parte das trabalhadoras e trabalhadores da linha de frente, profissionais de saúde, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem são pessoas negras. Com isso, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada dez pessoas que relatam mais de um sintoma da COVID-19, sete são pretas ou pardas, e a cada dez brancos que morrem vítimas da COVID-19 no Brasil, morrem 14 pessoas pretas ou pardas.

Deste modo, o dia 13 de maio é uma importante data para refletir e lutar por direitos, oportunidades, contra o racismo, pelo fim das chacinas e do genocídio negro. Por justiça para as vítimas de todas as operações policiais que resultaram em mortes na periferia brasileira.

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