Os dias 04 e 05 de dezembro foram marcados pela “Jornada Nacional em Defesa da Democracia e da Educação Pública”. As datas foram aprovadas em reunião de entidades nacionais da educação, entre elas ANDES-SN, FASUBRA, Sinasefe, Andifes, a ‘Frente Escola sem Mordaça’ e entidades do movimento estudantil, como UNE e UBES, e teve como objetivo buscar a unidade para enfrentar as possíveis ameaças do futuro governo.
Em todo o Brasil, foram realizadas atividades unificadas nas instituições de Ensino. Em Juiz de Fora, o Sintufejuf, Apes e a reitoria da UFJF realizaram, no dia 04 de dezembro a mesa de debates “Democracia e os 30 anos da Constituição Brasileira”, com os professores Joana de Souza Machado, Felipe Maia Guimarães da Silva e Ignacio José Godinho Delgado. Fizeram parte da mesa de abertura, o coordenador geral do Sintufejuf Flávio Sereno, o 1° tesoureiro da Apes, Augusto Santiago Cerqueira, o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Ariovan da Silva Matias, além do reitor Marcus Vinícius David e a vice-reitora Girlene Alves da Silva. A atividade contou com a presença de TAEs, professores e alunos da instituição.
O coordenador geral do Sintufejuf, Flávio Sereno falou sobre a oportunidade de unir as entidades sindicais que representam os trabalhadores da UFJF e a administração superior na defesa da Universidade pública. Ele ressaltou a importância desta união diante de um governo que antes mesmo de assumir a presidência já anuncia os ataques à educação e ao serviço público.
O representante do Sinasefe, Ariovan da Silva Matias contou a experiência do sindicato representando as trabalhadoras e trabalhadores dos colégios militares, as lutas e dificuldades enfrentadas e agora, a preocupação com os militares se reforçando enquanto governo, culminar num enfrentamento ainda maior para a classe trabalhadora.
O 1° tesoureiro da Apes, Augusto Santiago Cerqueira destacou o crescimento do movimento conservador visando o cerceamento da liberdade e a criminalização dos movimentos sociais. Para ele, é fundamental relembrar o tema democracia e o processo de redemocratização que o Brasil viveu e culminou com a Constituição de 1988. Ele afirma também que contra o movimento de desqualificação do professor universitário é preciso continuar lutando e construindo conhecimento.
Marcus Vinicius David destacou a importância do evento que ocorre em todo o país, unindo as administrações das universidades com sindicatos e movimento estudantil, na organização de um momento de reflexão sobre a democracia, os 30 anos de Constituição e as ameaças às universidades públicas. O reitor ressalta que o atual governo foi eleito sem discutir suas propostas, e pressupõe que somente agora elas estão sendo elaboradas. Segundo ele, as declarações do governo eleito e sua equipe são motivos de preocupações, entre elas, as ameaças ao modelo de financiamento da universidade, discussões sobre a gratuidade ou não do ensino federal, ameaças à liberdade de expressão no meio acadêmico, ameaças também ao processo de democratização de acesso ao ensino (políticas de cotas e permanência de estudantes), e por fim, ameaças às carreiras das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público. Por isso, é importante demonstrar unidade e resistência para lutar por um modelo de universidade pública que toda a comunidade acadêmica acredita.
A primeira convidada a iniciar sua exposição de ideias, professora da Faculdade de Direito da UFJF, Joana de Souza Machado aposta na unificação da luta. Em seu discurso, ela problematizou as comemorações sobre os 30 anos da Constituição Nacional de 1988, que, segundo ela, atualmente se encontra com muitas emendas. No entanto, ainda é preciso reconhecer, desde a sua promulgação, o seu potencial para as conquistas, os avanços sociais e democráticos. Para ela, diante do crescimento da força conservadora, a Constituição cumpre o papel na defesa da democracia, e por isso, é preciso defendê-la. Ainda assim, Joana questiona a força da carta magna, uma vez que todas as emendas aprovadas no último ano são consideradas inconstitucionais, como a EC 95 (que congela os gastos com saúde e educação), as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que está por vir. Joana alerta a todas e todos para o momento de organização e resistência contra os assassinatos políticos, como o homicídio da vereadora Marielle Franco, em março deste ano, e em defesa da Constituição, para que ela não seja ainda mais remendada. “Sem mobilização, não tem texto que salva” afirma.
Seguindo a mesma linha de defesa da Constituição, o professor e diretor de Inovação da UFJF, Ignácio Delgado destaca a necessidade de buscar formas criativas para barrar a agenda liberal do governo eleito. Para ele, diante de um governo que sinaliza para o autoritarismo, é preciso cautela, mapear o cenário e sofisticar a comunicação.
Ignácio conta que a partir da ideia de “Constituição cidadã”, tornou-se um defensor da carta de 1988, devido ao repertório de direitos civis, políticos, sociais, e o estabelecimento do Sistema Único de Saúde, que mudaram substancialmente o cenário em que o jogo político era travado no Brasil. Em sua avaliação, na trajetória brasileira a construção da cidadania encontra na carta de 1988 o seu momento conclusivo.
Para Felipe Maia, professor do Departamento de Ciências Sociais, a Constituição é parte de uma onda de democratização cujo marco temporal data do final de 1970 ao início dos anos 90.
Felipe explica que este processo, que ocorria desde a Península Ibérica até o leste Europeu, teve uma perspectiva de recuperação de direitos humanos e democracia política, enriquecidos por uma tentativa contemporânea de reconstruir as relações entre Estado e sociedade civil. O objetivo era evitar reduzir o espaço político ao espaço das instituições oficiais. Neste sentido, o surgimento de uma esfera pública, composta por movimentos sociais, sindicatos, associações e partidos, capazes de produzir uma comunicação mais ampla, se tornaram a força ativa desse movimento de redemocratização.
A constituição estabelece uma série de condições que evitam a redução da pluralidade do espaço público e reconhece que as formas de representação tem legitimidade própria. O professor reconhece a legitimidade do presidente eleito para governar, no entanto, lembra que ele não é o único representante da vontade popular, uma vez que está inscrito num sistema de representação plural e complexo. A dinâmica política está resguardada pela Constituição e por isso não se deve ter o receio de mobilizá-las.
O princípio da solidariedade está relacionado com a concepção de que a desigualdade social é um problema central para a integração política social, e a desigualdade social é fonte de injustiças permanentes, dificilmente superáveis pelo esforço individual. Desta forma, a constituição atua numa esfera de recursos e serviços como direitos de cidadania da população.
Para resguardar esses direitos, Felipe Maia, assim como Ignácio Godinho, sinaliza a necessidade de reinventar a comunicação, uma vez que a disputa passa por formação, persuasão e conhecimento.
Audiência pública
Na manhã de quarta-feira, dia 05, aconteceu uma audiência pública no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados sobre educação pública e liberdade de cátedra. O debate foi uma solicitação da Fasubra, Andes-SN, Sinasefe e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet). A mesa de discussões contou com a presença do coordenador geral da Fasubra Antônio Alves Neto (Toninho). Para ele, é preciso se unir para resistir às ameaças do futuro governo à autonomia, a democracia das universidades e à classe trabalhadora, que já iniciaram antes mesmo de assumir a Presidência. Toninho afirma que a resistência se faz a partir do enfrentamento nas ruas e em todos os espaços possíveis.
Além dele, também estiveram na mesa o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Antonio Gonçalves e Raquel Dias, Pedro Gorki, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Caio Sad, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e Carlos Magno, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Os deputados federais Glauber de Medeiros Braga (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL – PA), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulão (PT-AL) também estiveram presentes e se colocaram à disposição das entidades para discutir as pautas da educação.
Na parte da tarde aconteceram o relançamento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça” e a conferência “Os desafios da educação pública em tempos de restrição democrática”. (confira o manifesto da Frente Nacional Escola sem Mordaça: https://bit.ly/2zOn2Td)
Panfletagem IF Sudeste MG (campus Juiz de Fora) e ato na Escola Normal
A partir das 12h30, no dia 05 de dezembro, o Sintufejuf, Apes, Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e Grêmio Estudantil Técnico Universitário (GETU) realizaram um ato no portão do Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG.
Além de discursar palavras de ordem, os manifestantes entregaram panfletos para alunos e para a comunidade que transitava pelo local. O objetivo era reafirmar a importância do ensino público e de qualidade, além da defesa da liberdade de ensino e aprendizagem, do pluralismo de idéias e concepções no ensino, e a autonomia didático-científica.
Às 17h teve início um ato em frente à Escola Normal, no Centro de Juiz de Fora, organizado pelo Sintufejuf, Apes, Sinpro e SindUTE, como parte das mobilizações nacionais em conjunto com a “Frente Escola Sem Mordaça”. De acordo com a coordenadora de Educação e Formação Sindical do Sintufejuf, Natália Paganini, a atividade teve duas demandas principais: a luta contra o projeto “Escola sem Partido” e a garantia do financiamento da educação em todos os níveis. “Conseguimos fazer ato unificado com todas as entidades que representam a educação no município. Foi um espaço que conseguiu realizar uma conversa com a sociedade, uma vez que a Escola Normal está posicionada em local que possibilita a conversa com as pessoas que transitam pelo centro, além dos estudantes e também mães e pais” afirma.
Notícias mais lidas
