O SINTUFEJUF irá iniciar os procedimentos para buscar garantir o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores aposentados e pensionistas. O benefício, concedido à categoria Técnico-Administrativa em Educação (TAE) em ativa, foi negado administrativamente aos aposentados. Desta forma, a assessoria jurídica do sindicato irá protocolar os pedidos de forma individualizada, buscando assegurar o direito na Justiça.
Para dar início ao processo, aposentados e pensionistas devem reunir toda a documentação comprobatória durante a trajetória profissional e entrar em contato com a assessoria jurídica do SINTUFEJUF. Os documentos podem ser obtidos de diferentes formas:
1. Quem possui a documentação física
Aposentados e pensionistas que tenham em mãos a documentação necessária devem reuni-la e entrar em contato com a assessoria jurídica do SINTUFEJUF para receber as orientações sobre os próximos passos para início do processo.
Se for possível, os documentos podem ser trazidos digitalizados, para auxiliar na protocolização.
2. Quem não possui acesso à documentação física
Aqueles que não possuem os documentos em formato físico (ou digitalizados) podem acessar parte da documentação por meio do SOU GOV.
Para isso, é necessário fazer login na plataforma e acessar a opção “Consulta de Ficha Financeira Anual” e/ou “Assentamento Funcional Digital”. O servidor deverá reunir a documentação disponível na plataforma e, posteriormente, entrar em contato com a assessoria jurídica do SINTUFEJUF.
IMPORTANTE: Neste caso, só estão disponíveis para acesso as documentações a partir do ano de 1994.
3. Quem não consegue acessar nenhuma das opções anteriores
Caso o aposentado ou pensionista não tenha acesso à documentação física e também não consiga acessar os documentos disponíveis no SOU GOV, será possível solicitar a documentação por meio do formulário disponibilizado pela assessoria jurídica do SINTUFEJUF.
Após o preenchimento, o formulário deve ser encaminhado à PROGEPE via e-mail (secretaria.progepe@ufjf.br), com o objetivo de requerer as documentações necessárias para dar continuidade ao processo. Após reunir as documentações, entre em contato com a assessoria jurídica do SINTUFEJUF.
Acesse aqui o formulário: (clique na imagem ou na legenda)
O SINTUFEJUF reforça a importância, dos aposentados e pensionistas, de reunir os documentos que comprovem as atividades que possibilitem o pedido de RSC. Como os processos serão individuais, cada aposentado ou pensionista deverá apresentar as documentações para que a assessoria jurídica possa analisar e judicializar.
O sindicato se mantém na luta pela defesa dos direitos da categoria! Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o sindicato pelo telefone (32) 3215-7979, pelo whatsapp do jurídico (32) 98467-0366 ou procure a sede administrativa (Rua Santo Antônio, 309).
Veja também: FASUBRA publica cartilha sobre o RSC
