Uma das principais pautas da greve nacional dos técnico-administrativos em educação deu mais um passo na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Foram publicadas as Portarias GAB-REITOR/UFJF nº 786 e nº 787, ambas de 16 de julho de 2026, que regulamentam os procedimentos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) na instituição e oficializam a comissão responsável pela análise dos pedidos dos servidores.
A publicação das normas representa um avanço importante na implementação do RSC na UFJF, etapa aguardada pelos técnico-administrativos desde a regulamentação nacional do benefício. O Reconhecimento de Saberes e Competências foi assegurado pela Lei nº 15.367/2026, resultado da mobilização da categoria e das negociações conduzidas pela FASUBRA-Sindical com o Governo Federal.
A Portaria nº 786 estabelece as diretrizes e os procedimentos que irão orientar a concessão do benefício na universidade e cria a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Já a Portaria nº 787 nomeia os integrantes da comissão, que será responsável por analisar os requerimentos apresentados pelos servidores.
Durante a Assembleia Geral do SINTUFEJUF, realizada na última sexta-feira (17), o técnico-administrativo Felipe Santos, membro da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e integrante do Grupo de Trabalho responsável pela implantação do RSC na UFJF, explicou que a publicação das portarias marca o início da fase de operacionalização do programa.”O grupo de trabalho encerrou suas atividades e agora entramos na fase de implementação. As comissões já foram nomeadas e vão iniciar um processo de alinhamento para que todas as avaliações sejam feitas com os mesmos critérios.”
Segundo Felipe, os integrantes das comissões passarão por capacitação para garantir uniformidade na análise dos processos e segurança jurídica para os servidores.
Também está em fase final o desenvolvimento do sistema eletrônico onde serão protocolados os pedidos de RSC. A plataforma permitirá o envio da documentação comprobatória, a distribuição automática dos processos entre as bancas avaliadoras e o registro de impedimentos, quando necessário. “Precisamos garantir que todos os servidores sejam avaliados pelos mesmos parâmetros. O objetivo é que o processo seja justo, transparente e seguro.”
De acordo com Felipe Santos, ainda estão sendo concluídos alguns procedimentos administrativos antes da abertura do sistema para os requerimentos.
Entre eles estão a finalização do ambiente informatizado, treinamentos das comissões e a publicação de regulamentações complementares pelo Ministério da Educação.
A expectativa é que a UFJF disponibilize, em breve, um hotsite exclusivo sobre o RSC, reunindo perguntas frequentes, orientações, modelos de documentos e informações sobre o funcionamento do sistema. “Sabemos da expectativa dos servidores, mas há muita gente trabalhando para que tudo aconteça da forma correta. Nossa preocupação é garantir segurança para que ninguém tenha problemas no futuro em razão da documentação apresentada.”
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) reconhece formalmente os conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos pelos técnico-administrativos ao longo da carreira.
A partir desse reconhecimento, o servidor poderá receber o percentual de Incentivo à Qualificação correspondente ao nível imediatamente superior ao que possui formalmente, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
Entre as atividades que podem ser consideradas na avaliação estão:
Calculadora auxilia servidores na estimativa de pontuação
Enquanto o sistema oficial para protocolo dos requerimentos ainda está em fase de implantação, os técnico-administrativos da UFJF já contam com uma ferramenta de apoio para simular a pontuação do Reconhecimento de Saberes e Competências.
A Calculadora RSC – UFJF permite que o servidor faça uma estimativa da pontuação com base nos critérios estabelecidos na legislação, auxiliando na organização prévia da documentação que será apresentada quando o sistema de requerimentos for disponibilizado. A ferramenta tem caráter exclusivamente orientativo e não substitui a análise realizada pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE).
Os resultados obtidos servem como referência para que cada servidor identifique os critérios que já atende e reúna os documentos comprobatórios necessários antes da abertura oficial do processo.
A calculadora está disponível em: https://calculadorarsc.ufjf.br/