A Justiça Federal determinou o encerramento da ação civil pública que discutia a greve dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A decisão foi tomada após o fim da paralisação na Universidade, encerrando o processo que havia sido ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) durante o movimento grevista.
A ação foi proposta pelo MPF sob o argumento de que a greve poderia comprometer a prestação de serviços considerados essenciais, especialmente no Hospital Universitário da UFJF. Com o encerramento da paralisação local, o próprio Ministério Público informou à Justiça que a ação havia perdido sua finalidade e pediu o arquivamento do processo.
Ao analisar o pedido, o juiz federal Renato Grizotti Junior concordou com o entendimento do MPF e determinou o encerramento da ação, sem necessidade de analisar os pedidos apresentados enquanto a greve estava em andamento.
Durante a tramitação do processo, o SINTUFEJUF acompanhou todas as etapas da ação e apresentou documentos para informar à Justiça sobre os avanços das negociações nacionais, entre eles o Decreto nº 13.048/2026, que regulamentou o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), e a ata da reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA.
Na última quarta-feira (15), representantes do Ministério da Educação e da FASUBRA-Sindical assinaram os Termos de Acordo que consolidam os compromissos assumidos durante as negociações realizadas ao longo dos últimos quatro meses. Para a Federação, a assinatura representa uma conquista construída pela mobilização da categoria e pela greve, mas também marca o início de uma nova etapa: a de acompanhar e cobrar o cumprimento de cada compromisso assumido pelo Governo Federal.
Os acordos estabelecem cronogramas, criação de grupos de trabalho e publicação de atos administrativos necessários para implementar os pontos negociados, com o objetivo de dar efetividade às reivindicações da carreira e concluir a execução do acordo firmado em 2024.
No âmbito da UFJF, o trabalho do SINTUFEJUF agora está concentrado na formalização do acordo local.
Embora a greve tenha sido encerrada, ainda existem pendências administrativas que precisam ser resolvidas junto à Reitoria. Entre elas estão a assinatura do acordo local com a definição do plano para reposição das atividades represadas sem prejuízo funcional ou financeiro para os(as) técnico-administrativos(as).
A direção do sindicato já iniciou os contatos com a Administração da Universidade e pretende encaminhar ofícios e solicitar reuniões para que o acordo seja formalizado o mais rapidamente possível, oferecendo segurança para toda a categoria.
O SINTUFEJUF também destaca que a greve deste ano ocorreu porque parte dos compromissos assumidos pelo Governo Federal no acordo de 2024 ainda não havia sido integralmente cumprida. Apesar dos avanços conquistados durante a mobilização, o sindicato continuará acompanhando, junto à FASUBRA, a implementação das medidas previstas nos novos termos assinados com o MEC.
A greve de 2026 evidenciou um cenário diferente de mobilizações anteriores. Além da judicialização do movimento, o sindicato avalia que enfrentou uma postura de resistência da Administração da UFJF e de membros do Conselho Superior (Consu), que, na avaliação da entidade, contribuíram para enfraquecer o movimento e criar obstáculos ao exercício do direito constitucional de greve.
Para a direção do SINTUFEJUF, essa experiência demonstra a necessidade de fortalecer ainda mais a organização da categoria para futuras mobilizações. Entre as propostas estão o aprimoramento da documentação produzida durante as greves e a formação de lideranças específicas para atuar na organização do movimento, tornando as mobilizações cada vez mais bem estruturadas e preparadas para enfrentar novos cenários.
O SINTUFEJUF convida toda a categoria para participar da Assembleia Geral de Avaliação da Greve, que será realizada nesta sexta-feira, 17 de julho, às 13h, no Auditório da Reitoria, no Campus da UFJF.
Além de fazer um balanço do movimento grevista, a assembleia será um importante espaço para esclarecer dúvidas sobre o acordo local, apresentar os próximos encaminhamentos e discutir as estratégias da categoria para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela UFJF e pelo Governo Federal, além dos informes gerais.
A participação dos(as) técnico-administrativos(as) é fundamental neste momento de encerramento da greve e acompanhamento da implementação das conquistas obtidas durante a mobilização.
Confira o Informe de Direção da Fasubra: https://sintufejuf.org.br/wp-content/uploads/2026/07/ID-N°10.2026-versao-final-1.pdf
Confira a sentença: https://sintufejuf.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Sentenca-2.pdf