A greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das Instituições Federais de Ensino pode estar próxima do fim. O Comando Nacional de Greve (CNG/FASUBRA) encaminhou às entidades de base a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), após avaliar que as condicionantes aprovadas pela categoria foram contempladas.
A orientação da Federação é que os sindicatos realizem a apreciação do documento junto às as bases que ainda estão em greve e encaminhem o resultado até as 12h desta sexta-feira (10). Caso a proposta seja aprovada nacionalmente, a expectativa é de assinatura do Termo de Acordo no dia 15 de julho e retorno ao trabalho na mesma data.
Entre os avanços considerados pelo Comando Nacional de Greve está a publicação do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), uma das principais conquistas previstas no acordo firmado com o Governo Federal. O decreto estabelece os critérios e os procedimentos para concessão do benefício aos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino.
Outro fator levado em consideração foi a reunião realizada entre representantes da FASUBRA e do Ministério da Educação no último dia 24 de junho. Na ocasião, o MEC apresentou os encaminhamentos adotados para o cumprimento das cláusulas do acordo de greve, incluindo a criação de grupos de trabalho sobre temas como saúde do trabalhador, democratização das instituições, revisão de cargos, jornada de trabalho, pós-graduação e reposicionamento de aposentados. Também foram apresentados os avanços na regulamentação do RSC e nos debates sobre a jornada de 30 horas.
Em relação à compensação dos dias parados, a ata da reunião registra que o MEC concordou com a aplicação da redação prevista na Cláusula Décima Quarta do Termo de Acordo nº 11/2024, conforme os apontamentos apresentados pela Direção Nacional da FASUBRA. O documento estabelece que a compensação deverá ocorrer por meio de plano de trabalho pactuado entre as instituições e as entidades representativas da categoria, garantindo transparência e acompanhamento.
No âmbito local, o SINTUFEJUF acompanha os desdobramentos da Ação Civil Pública que judicializou a greve dos TAEs da UFJF. Em razão dos fatos novos ocorridos nas negociações nacionais, o sindicato protocolou petição na Justiça Federal requerendo a juntada do Decreto nº 13.048/2026 e da ata da reunião entre MEC e FASUBRA aos autos do processo, para que essas informações passem a integrar a análise judicial.
O SINTUFEJUF informará à categoria os encaminhamentos definidos nacionalmente e as deliberações da assembleia local, mantendo os trabalhadores atualizados sobre os próximos passos do movimento.
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