As trabalhadoras e os trabalhadores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF) reuniram-se em assembleia geral híbrida na tarde de ontem, quinta-feira (28), para prestar contas do fundo de greve, repassar informes sobre o andamento da Ação Civil Pública (ACP) e definir os próximos passos da greve no âmbito local. A mesa de assembleia foi composta pelos coordenadores-gerais do SINTUFEJUF, Carlos Augusto Martins e Rosângela Frizzero, o coordenador de aposentados, Rogério Silva, a coordenadora de comunicação substituta, Cleide Spindola e o coordenador de educação e formação sindical, Paulo de Jesus Ferreira.
Logo no início da sessão, uma enquete foi criada, através da plataforma meet, para consultar a categoria sobre a continuidade ou adiamento da assembleia, uma vez que, uma falha técnica impediu o envio antecipado do link de acesso da reunião. Por 122 votos favoráveis e 22 contra no espaço virtual e 12 votos a favor e duas abstenções no presencial, a assembleia foi mantida.
O coordenador-geral Carlos Martins abriu a assembleia relatando que o SINTUFEJUF contava com um saldo anterior do fundo de greve de 2024, no valor de R$82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e somada às contribuições voluntárias do público externo e o repasse dos sindicalizados, em 2026, o montante total alcançou R$183.939,82 (cento e oitenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). Subtraídas as despesas referentes a greve em curso, como passagens, hospedagem, ajudas de custo, seguro-viagem, alimentação, combustível, motorista da caravana à Brasília, contratação da jornalista, entre outros gastos, o saldo atual do fundo de greve conta com R$29.628,28 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). A tabela detalhada dos gastos pode ser conferida através deste link ou diretamente na sede do sindicato.
Cenário Nacional
Os delegados representantes do Comando Local de Greve (CLG) em Brasília, Flávio Sereno Cardoso e Maria Angela Costa, descreveram as atividades que participaram durante a semana. Flávio Cardoso destacou os atos de mobilização em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e na Câmara dos Deputados. Realçou ainda a resposta da Assessoria Jurídica Nacional da FASUBRA ao MGI, produzida em 10 de abril e debatida pelo Comando Nacional de Greve (CNG) em 25 de abril, informando que a categoria aceitou a abertura de mesa de negociação com o MEC e que novas condicionantes foram incluídas, como prazos para Grupos de Trabalho (GTs), publicação do decreto do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC), compensação de atividades, orientação de hora fixa em hospitais e a regulamentação do plantão 12 por 60. Reforçou que a greve continua e o CNG aguarda agendamento de uma outra reunião com o MEC. Detalhou ainda que a reunião da coordenação jurídica da FASUBRA reuniu-se com as quatro entidades judicializadas: SINTUFEJUF, Sind-UFLA, ASAV e SINTUNIFESP. A FASUBRA busca articulação com a ANDIFES para evitar cortes de salários, ressaltando o risco da semana decisiva de fechamento da folha de pagamento.
Já Maria Angela mencionou que, apesar da marcha realizada no domingo sobre a escala 6 por 1 ter sido pequena, a pressão na Câmara dos Deputados foi crucial e lotada, resultando na aprovação de medidas contra a escala. Além de reforçar a necessidade de cobrar do governo a negociação das pautas das e dos trabalhadores das universidades, especificamente a jornada de 30 horas, que não consta nas tratativas atuais. A delegada também expressou preocupação com o andamento das negociações, afirmando que, da forma como estão, as propostas são similares às de 2024 e não garantem o cumprimento integral do acordo, com reuniões sendo adiadas. Ela ainda reafirmou a necessidade de fortalecer a greve.
Na semana do dia 8 de junho, para compor a nova delegação do CNG, foram aprovados em assembleia os nomes de Luana Lombardi, Nilza Lino da Silva e Rosângela Frizzero.
Ação Civil Pública
O SINTUFEJUF, na pessoa dos coordenadores-gerais Carlos e Rosângela, participou de uma reunião junto ao promotor da ACP movida contra o sindicato, onde foram expostas as atividades do comando, incluindo reuniões com a reitoria e comissões. O promotor, embora reconheça a legalidade da greve, impôs três pontos de conflito: proibição de greve na saúde, proibição de pagamento de dias não trabalhados conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e exigência de 50% de efetivo trabalhando na universidade. O promotor negou discutir a especificidade das e dos técnicos-administrativos da educação lotados em hospitais universitários.
A análise do desdobramento jurídico depende do resultado do recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) referente à greve em Viçosa, pois a decisão proferida pelo promotor poderá servir de precedente ou base para o encerramento do processo em Juiz de Fora. O assessor jurídico do SINTUFEJUF, Sérgio Ricardo da Silva aconselhou que, caso o TRF6 reconheça que a decisão sobre Viçosa foi arbitrária ou ilegal, o mesmo entendimento poderá ser aplicado ao caso local, levando à extinção do processo. O jurídico do sindicato, continua atuando na ACP e agendou nova tentativa de despacho com o juiz para segunda-feira (1°).
Existe a recomendação de antecipar um acordo escrito com a universidade para demonstrar boa-fé ao judiciário e evitar prejuízos, mesmo que a decisão final dependa do TRF6. O sindicato solicitou uma reunião de caráter de urgência com a reitora para tentar formalizar esse acordo e garantir que a universidade não negue compromissos previamente assumidos em futuras audiências de conciliação.
Situação local
Paulo de Jesus relatou a participação em reunião com a FASUBRA, onde se discutiu a pressão das reitorias sobre o trabalho durante a greve, com destaque para a Unifesp como caso fora de Minas Gerais. A orientação predominante é evitar a ampliação da judicialização para o nível nacional, mantendo o foco político, enquanto se busca uma negociação com a reitoria para evitar descontos salariais, conforme sugerido pelo Dr. Sérgio.
Por fim, Rosângela destacou a defesa realizada, focando na natureza da greve e no acordo de 2024, que prevê a reposição de carga horária por tarefa, e não por hora. A recomendação é que o jurídico anexe o acordo de greve de 2024 aos autos para comprovar que a reposição é tratada como tarefa represada, visando evitar que a categoria sofra com cortes salariais.
