As trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal Sudeste MG participaram, na manhã desta quinta-feira (21), de uma assembleia de greve híbrida para discutir estratégias de defesa diante da ação civil pública e repassar os informes de greve da Fasubra.
Durante a assembleia, foi aprovada a inclusão de um índice com documentos que comprovam as atividades realizadas pela categoria durante a greve, para fortalecer a defesa jurídica do movimento.
A mesa foi conduzida pela coordenadora-geral do SINTUFEJUF, Rosângela Márcia Frizzero, pelo coordenador dos aposentados Rogério Silva e pelo técnico-administrativo e integrante do Comando Local de Greve (CLG) Adilson Zaniratto.
O assessor jurídico do SINTUFEJUF Sérgio Ricardo Silva relatou para a categoria que a defesa apresentada na última quarta-feira (20), referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), buscou rebater os pedidos autorais, incluindo a exigência de 50% de profissionais em atividade. Sérgio Ricardo mencionou que, embora a universidade também tenha apresentado defesa, “o trabalho da equipe jurídica focou em substanciar a realidade do movimento paredista com informações fornecidas pela coordenação geral”. Além disso, Sérgio explicou que novos documentos ainda estão sendo reunidos, incluindo escalas do Hospital Universitário e dados sobre condições de trabalho.
O também técnico-administrativo e integrante do CLG Flávio Sereno Cardoso enfatizou a necessidade da categoria contestar a tese do Ministério Público Federal, que alega prejuízo irreparável devido à suposta não realização de serviços essenciais na universidade. Segundo o participante, “é necessário refutar a narrativa de que serviços fundamentais foram negligenciados, destacando que setores como o hospital, a farmácia universitária e o hospital veterinário mantiveram suas atividades durante a greve”.
Com isso, foi apresentada a proposta de anexar ao processo judicial, mesmo fora do prazo, um amplo conjunto de documentos comprovando a manutenção de serviços essenciais durante o movimento grevista, visando demonstrar ao juiz a veracidade dos fatos e contestar as informações inverídicas presentes no processo. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Cenário Nacional
Luana Lombardi apresentou um relato sobre as reuniões em Brasília com o Ministério da Educação (MEC), manifestando desacordo com a forma como a ata da reunião foi encaminhada para as bases pela direção da Fasubra. A delegada criticou o processo por considerá-lo pouco democrático e por não oferecer uma construção coletiva de texto. Apesar deste impasse, destacou que essa escuta por parte do MEC sinaliza um avanço obtido através da luta. Adicionalmente, foram detalhados os temas discutidos com o MEC; incluindo o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que estava em regime de urgência, a nota técnica sobre a interpretação ampliada do conceito de público externo para jornada de 30 horas, e a criação de Grupos de Trabalho (GTs) para saúde do trabalhador e democratização das eleições.
Ronaldo Silva avaliou que embora cansativo, o período em Brasília foi recompensador, principalmente, por terem conseguido se reunir com o MEC. “Foram duas semanas bem exaustivas que nós passamos lá em Brasília, com várias visitas ao Congresso, aeroporto, manifestação em frente ao MGI, porém, foi gratificante estar lá, porque logo na segunda semana recebemos essa notícia que haveria o encontro com o MEC”, analisou Silva.
Já Fabrício Linhares destacou que a greve enfrenta uma tentativa de institucionalização de uma lei “anti-greve” e alertou sobre o perigo de decisões burocráticas que possam comprometer direitos, como a regulação do teletrabalho e a jornada, citando o exemplo negativo de outras bases. O delegado propôs que a categoria articule uma nota e um ofício conjunto com outras universidades em situação de judicialização para pressionar a Fasubra e o CNG, com o objetivo de denunciar a criminalização do direito de greve e exigir ações nacionais.
Por sua vez, a coordenadora da Fasubra Rosângela Frizzero ressaltou a importância da Federação e do CNG continuarem as negociações com o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Ela destacou que, embora o MEC dialogue, a decisão final depende do MGI, que ainda não realizou uma reunião direta com a categoria, tornando a situação crítica. Enfatizou ainda que o decreto do RSC já está na Casa Civil, aguardando assinatura, e que o CNG deve seguir negociando, visto que comandos locais não possuem atribuição para negociações nacionais, apesar das dificuldades impostas pelo cenário de greve atípico e judicialização.
O coordenador Rogério Silva também defendeu a importância da participação das bases nas decisões do movimento e chamou atenção para o atual cenário da mobilização nacional. Segundo ele, a greve tem características diferentes das anteriores e enfrenta desafios de adesão. “Em nenhum momento a direção falou em fim de greve. O encaminhamento do Comando Nacional foi para que as bases avaliassem a proposta apresentada. A democracia funciona assim: a maioria decide os rumos do movimento”, pontuou. Rogério ainda alertou para a necessidade de fortalecer a mobilização local e construir propostas para o período pós-greve sem abrir mão de direitos históricos da categoria, como a jornada de 30 horas.
Flávio Sereno Cardoso, por outro lado, observou que a greve atual apresenta desafios distintos de movimentos passados, exigindo a construção de soluções para alcançar um acordo. Foi argumentado que “aceitar a minuta do MEC permite manter vivas as pautas debatidas, mesmo através da criação de grupos de trabalho, que, apesar de terem eficácia variável, servem como ferramenta para continuar a interlocução pós-greve”. Flávio, inclusive, reforçou que a ausência de um documento assinado pelo governo invalidaria a referência nacional de reposição das atividades, deixando a categoria vulnerável.
Encaminhamentos
Durante a plenária, foi elaborado um texto para ser encaminhado formalmente à Fasubra, levando em consideração a ata da reunião com o MEC, assim como foram sinalizados os encaminhamentos da assembleia. Ambos os itens foram aprovados com apenas uma abstenção.
Confira a seguir a nota do CLG:
A Assembleia do SINTUFEJUF avalia que:
A reunião realizada em 13/05 representou uma retomada importante do diálogo entre MEC e FASUBRA. No entanto, a continuidade desse processo exige maior formalidade e adequação aos Princípios e Premissas que regem a Negociação Coletiva no Serviço Público Federal, conforme previsto na Portaria MGI nº 3634/2023.
Embora reafirmemos a necessidade de tratamento diferenciado ao MEC em razão da Autonomia Universitária, entendemos que a mesa de negociação precisa estar estruturada dentro dos limites normativos do Governo Federal, assegurando legalidade, competência decisória e legitimidade aos encaminhamentos construídos. Isso é fundamental para evitar novas “surpresas” e posteriores alegações burocráticas utilizadas para desconstituir ou negar conteúdos consensuados politicamente na mesa de negociação.
Compreendemos que a reunião da Mesa Setorial do MEC prevista para 28/05, assim como as demais reuniões decorrentes da greve, não podem se limitar à simples criação de Grupos de Trabalho. É necessário que haja definição objetiva de prazos, escopo de atuação, órgãos governamentais envolvidos e, sobretudo, compromisso político com a implementação imediata, ainda em 2026, de pontos da pauta de reivindicação que venham a ser pactuados durante a negociação e formalizados em acordo coletivo.
Por fim, rejeitamos a utilização dos GTs como instrumentos destinados exclusivamente à produção de estudos de viabilidade técnica, jurídica ou econômica, sem compromisso concreto com o atendimento das reivindicações apresentadas pela categoria.
Portanto, aceitar a negociação do FASUBRA/CNG com o MEC com os seguintes acréscimo:
1- Publicação imediata do Decreto do RSC;
2- Prazo de 60 dias para os grupos de trabalho concluírem seus relatório;
3- Compensação das atividades represadas durante o período da greve;
4- Continuidade da greve.
