A direção nacional da FASUBRA Sindical realizou, na noite desta terça-feira, 27 de janeiro, uma live para apresentar à categoria a avaliação política da reunião ocorrida no mesmo dia com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo os informes divulgados, o encontro não trouxe avanços concretos no que diz respeito ao cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado após a greve da categoria em 2024, reforçando a necessidade de intensificação da mobilização nacional.
Durante a transmissão, a FASUBRA esclareceu que a reunião tratou especificamente do Projeto de Lei nº 6170/2025, com foco nos capítulos relacionados ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), não tendo como objeto a pauta geral do acordo de greve. Ainda assim, a avaliação política apresentada foi de que o governo federal mantém uma postura de indefinição sobre pontos centrais do acordo, especialmente no que se refere ao RSC, aos direitos de aposentadas e aposentados e às garantias estruturantes da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.
Na live, a FASUBRA também desmentiu informações que circularam sobre a inexistência de orçamento para a implementação do RSC. De acordo com o relato feito pelo próprio governo na mesa de negociação, há previsão orçamentária de aproximadamente R$ 2 bilhões, com possibilidade de implementação a partir de 1º de abril de 2026. A federação destacou que a existência de orçamento foi confirmada pelo MGI e que, sem essa condição, a mesa sequer teria sido reaberta.
A direção da FASUBRA apresentou os principais consensos obtidos até o momento na negociação do PL nº 6170/2025, ressaltando que se tratam de avanços parciais, conquistados a partir da pressão das bases e do processo de mobilização nacional.
Apesar de alguns avanços, a FASUBRA foi categórica ao afirmar que não há acordo em pontos considerados centrais pela categoria. Permanecem como entraves a limitação do RSC a apenas 75% dos servidores ativos, a exclusão de aposentadas e aposentados, pensionistas, servidores em estágio probatório e doutoras e doutores, além da manutenção do interstício entre pedidos e da ausência de efeitos financeiros retroativos.
A entidade reafirmou que defende um RSC amplo e irrestrito, sem percentuais limitadores, e que esses pontos não consensuados serão objeto de disputa no Congresso Nacional, por meio da apresentação de emendas, sem descartar também a adoção de medidas jurídicas coletivas.
Diante do cenário apresentado na live, a FASUBRA reafirmou os encaminhamentos aprovados pela Plenária Nacional realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, que aprovou o indicativo de greve para o dia 23 de fevereiro de 2026, tendo como eixo único o cumprimento integral do acordo de greve. Também foi confirmada a continuidade da Plenária Nacional em formato virtual no dia 31 de janeiro, com a mesma delegação credenciada, para avaliar os desdobramentos da reunião com o governo e as deliberações das bases.
Como parte desse processo, a federação indicou a realização de rodadas de assembleias nos dias 29 e 30 de janeiro em todo o país, reforçando que a decisão final sobre os rumos da mobilização caberá à categoria, a partir do debate coletivo.
Atendendo às deliberações nacionais, o SINTUFEJUF convoca as técnicas e os técnicos administrativos em educação da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares) e do IF Sudeste MG para uma assembleia geral híbrida, que será realizada nesta sexta-feira, 30 de janeiro, às 8h30, no Anfiteatro da Reitoria da UFJF, com participação remota pela plataforma Meet (link a ser enviado por e-mail).
A assembleia terá como pauta a avaliação do resultado da reunião entre a FASUBRA e o MGI realizada no dia 27 de janeiro, o debate sobre a continuidade da Plenária Nacional da FASUBRA no dia 31 e a análise dos encaminhamentos nacionais diante do indicativo de greve aprovado.
Durante a atividade, será feito o relato das delegadas e dos delegados que participaram da Plenária Nacional, com a apresentação da avaliação política do encontro com o governo federal e dos encaminhamentos aprovados nacionalmente. A direção nacional orienta ainda que seja realizada a leitura do Informe de Direção nº 001/2026, que traz uma análise detalhada do PL nº 6170/2025 e dos diálogos mantidos com o MGI.
A live também resgatou a importância das mobilizações realizadas em todo o país no dia 27 de janeiro, data em que ocorreu mais um dia nacional de paralisação. Em Juiz de Fora, o SINTUFEJUF promoveu um ato de panfletagem nos Hospitais Universitários da UFJF (Santa Catarina e Dom Bosco), dialogando com servidoras, servidores e a população sobre os riscos da Reforma Administrativa, o descumprimento do acordo de greve e os impactos do PL nº 6170/2025.
Confira o ID da Fasubra: https://sintufejuf.org.br/wp-content/uploads/2026/01/ID-N°-003-DE-2026.pdf