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SINTUFEJUF conquista vitórias judiciais sobre Adicional Noturno no Instituto Federal: servidores podem ingressar com ação

11/07/2025

O SINTUFEJUF segue firme na luta pela valorização e pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs). Recentemente o sindicato conquistou três sentenças favoráveis na Justiça referentes ao pagamento de adicional noturno a TAEs do Instituto Federal que não possuem acordo de flexibilização de jornada e desempenham atividades no período noturno. As decisões judiciais reconhecem o direito ao recebimento do adicional e já resultaram na homologação de acordos com pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A legislação garante o pagamento de adicional noturno para atividades realizadas entre 22h e 5h, mas muitos servidores têm sido prejudicados por não receberem corretamente esse valor. A atuação da assessoria jurídica do sindicato vem corrigindo essa distorção, e as sentenças já obtidas fortalecem a tese defendida pelo SINTUFEJUF, aumentando a segurança jurídica para novos processos.

Diante do reconhecimento do direito e dos resultados positivos já alcançados, o sindicato está convocando os servidores e servidoras que se enquadram nessa situação a procurarem o atendimento jurídico e ingressarem com a ação. O objetivo é garantir o pagamento do adicional noturno, inclusive com os valores retroativos devidos.

Servidores técnico-administrativos em educação do Instituto Federal que trabalham no turno da noite, sem acordo de flexibilização, devem entrar em contato com o SINTUFEJUF para mais informações sobre como participar da ação judicial. O atendimento jurídico segue disponível para orientar e reunir a documentação necessária para o ingresso das ações individuais.