O debate sobre a reforma administrativa está em alta no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou no dia 21 de junho, a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema, demonstrando seu interesse na rapidez desse processo.
De acordo com o plano de trabalho do GT, a divulgação do texto preliminar ocorrerá no dia 7 de julho, e “não será discutida a redução de direitos do servidor”, porém, irá utilizar como base, a PEC 32/2020 do governo Bolsonaro, para a discussão da natureza dos vínculos de trabalho.
O GT também pretende discutir metas de desempenho do servidor e a diminuição do número de carreiras, além da facilitação da contratação de microempreendedores individuais (MEI).
Diante do cenário de precarização do trabalho e esvaziamento do serviço público, sabe-se que o Poder Legislativo não vem atuando a favor dos trabalhadores e, por isso, o SINTUFEJUF irá acompanhar os trâmites da reforma, e lutar pelos direitos dos servidores.
O Congresso Nacional tem priorizado os interesses do setor empresarial e ignorado as demandas do povo, aprovando o aumento do número de parlamentares, em detrimento do déficit de servidores no âmbito executivo.
Por isso, o SINTUFEJUF convida a todas e todas os servidores do IF Sudeste de Minas, da UFJF e demais instituições públicas, entidades representativas e civis para acompanharem esse processo por meio de nossas redes, e se juntarem a nós na luta pela manutenção dos direitos do servidor e melhoria dos serviços públicos.
É possível lutar por um futuro melhor no serviço público, não só para os servidores, mas, principalmente, para toda a população brasileira!
texto: Assessoria jurídica do SINTUFEJUF