Na última sexta-feira, 28 de março, Dia Nacional de Paralisação, com adesão dos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o SINTUFEJUF (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFJF) convocou uma assembleia no campus da UFJF e também via plataforma Meet. O objetivo principal do encontro foi discutir a minuta do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) da UFJF. A assembleia foi presidida pelo coordenador-geral do sindicato, Carlos Augusto Martins.
O encontro contou com a participação dos representantes dos TAEs no Comitê que trata do PGD Adilson Zaniratto (titular) e Flávio Sereno (suplente). Durante a assembleia, os técnico-administrativos rejeitaram a minuta do PGD proposta pela universidade, alegando que ela alternaria de forma significativa o programa previsto na resolução vigente, contendo pontos prejudiciais aos servidores.
Na ocasião, a minuta foi criticada por seu teor punitivista e pela falta de um relatório detalhado sobre o projeto piloto do PGD, que teria sido essencial para fundamentar qualquer mudança.
Adilson Zaniratto falou sobre a importância de manter a resolução vigente que é compatível com a flexibilizadas da jornada de trabalho, garantindo as duas políticas. Ele também destacou o caráter complexo do processo na UFJF e a necessidade de um PGD que seja realmente inclusivo e equilibre as necessidades da categoria. “Se a minuta passar do jeito que está, a probabilidade de muitos servidores não entrarem nas novas regras do teletrabalho é enorme, além do caráter punitivista que ela carrega. Precisamos de um PGD que seja equilibrado, que leve em conta as condições de cada servidor”, explicou Adilson.
Flávio Sereno, suplente da comissão, ressaltou que a proposta de mudança da resolução vigente seria um erro político da UFJF, especialmente por desconsiderar o modelo de governança que criou o programa. “Uma comissão criada pelo Conselho Superior da UFJF (CONSU) debateu por mais de um ano um modelo que fosse compatível com a política de flexibilização da jornada de trabalho, controlado por metas e prazos de atividades pactuadas e avaliado de forma educativa. Um comitê técnico não tem a prerrogativa de propor a revogação da resolução e a criação de um outro programa como faz a minuta”, defendeu Sereno. Ele afirmou que, além de desconsiderar as experiências anteriores, a proposta desfiguraria o sistema de avaliação do programa, transformando-o em um mecanismo pouco eficaz e propício a práticas assediadoras, ao invés de um instrumento de aprimoramento das práticas de gestão. “A minuta que está sendo proposta piora a resolução vigente. Não é possível que a gente aceite uma mudança que coloca os servidores em uma situação ainda mais precária. Propor uma mudança que piora o que já está aprovado é um erro político grave, especialmente quando sabemos que estamos em uma situação de minoria no Conselho Superior. A administração da UFJF deveria ouvir mais a categoria antes de tomar essas decisões.”, afirmou Flávio Sereno.
Durante a discussão, a técnico-administrativa Clara Lua Cunha Vargas levantou preocupações sobre a obrigatoriedade de responder a chefias em até uma hora e a exigência de disponibilidade para o teletrabalho de forma universal, mesmo após o expediente presencial, desconsiderando a natureza das atividades e a dinâmica do setor. Ela também criticou a ausência de um relatório completo do projeto piloto, que, além das respostas obtidas na pesquisa respondida pelos participantes do PGD, contemple a análise dos dados por parte do Comitê, juntamente com a elaboração de planos de ação a serem, posteriormente, incorporados no texto da minuta de Resolução. Segundo ela, essa ausência compromete a qualidade e a viabilidade da proposta apresentada.
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Como resultado da assembleia, os participantes decidiram por uma série de ações e encaminhamentos. O primeiro encaminhamento aprovado foi a manutenção da resolução vigente e a rejeição à minuta do PGD. “Nós não vamos aceitar que esse PGD desfaça tudo o que foi conquistado até aqui”, afirmou Carlos Augusto Martins, coordenador-geral do SINTUFEJUF, ao reafirmar a posição do sindicato. Além disso, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento proposto por um abaixo-assinado contra a proposta, que reuniu mais de 350 assinaturas da categoria. Também foi aprovado pela assembleia o encaminhamento à FASUBRA, conforme sugestão da TAE Maria Clara Spíndola, para que pleiteie a revogação das instruções normativas (INs) 21, 24 e 52 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estariam vinculadas ao PGD. “Essas INs precisam cair e mesmo que elas não caiam, a gente enquanto categoria, enquanto sindicato, tem que ter a capacidade de verbalizar que a gente não quer essas INs”, afirma.
O coordenador de aposentados do SINTUFEJUF, Rogério Silva, sugeriu que a categoria realizasse um ato de pressão durante a reunião do comitê responsável, com o objetivo de fortalecer os representantes do sindicato e exigir a reconsideração das mudanças propostas no PGD. A sugestão foi acatada por ampla maioria.
Em sua proposta, Luiz Tegedor, enfatizou a importância da autonomia da universidade em definir seus próprios processos de gestão de desempenho, independentemente das normativas externas. Ele também sugeriu que o debate sobre o Regime Jurídico Único (RJU) fosse uma pauta nacional, com pressão sobre a FASUBRA (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Universidades Brasileiras) para garantir os direitos dos servidores.
A assembleia concluiu com o compromisso de continuar a luta pela manutenção dos direitos da categoria, com uma mobilização externa durante as reuniões do comitê do PGD, além de buscar a revogação das INs que afetam diretamente os servidores técnico-administrativos. O SINTUFEJUF também se comprometeu a dar ampla divulgação ao abaixo-assinado nas redes sociais e outras mídias, buscando fortalecer a resistência contra a proposta de mudança.
Carlos Augusto Martins reforçou a importância do engajamento de todos. “Não podemos deixar que decisões tomadas sem o devido diálogo com a categoria afetem nossos direitos. Vamos continuar pressionando, com atos concretos e com a força da nossa união, para garantir que nossas demandas sejam respeitadas”, concluiu.
Por fim, a coordenadora-geral do sindicato, Rosângela Marcia Frizzero, anunciou o adiamento do encontro das mulheres para os dias 6 e 7 de junho, destacando o trabalho de conscientização e fortalecimento da união da classe trabalhadora para enfrentar os desafios impostos pela atual gestão da UFJF.
O abaixo assinado está disponível no link: https://forms.gle/vBVyvEVSFJBAUTH48
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