Enquanto celebramos 136 anos desde a promulgação da Lei Áurea, é inegável que as desigualdades sociais por cor ou raça persistem no Brasil, como evidenciado por dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assinada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi um marco histórico ao libertar cerca de 700 mil escravos, mas sua promulgação foi apenas o primeiro passo em direção à verdadeira igualdade racial. Composta por apenas dois artigos, a lei encerrou formalmente a escravidão no Brasil e revogou disposições contrárias a ela. Surpreendentemente, foram apenas cinco dias desde a apresentação até a sanção da lei, destacando a urgência política e econômica por trás da abolição.
É importante destacar que a abolição não foi um ato de benevolência da princesa Isabel ou do Imperador D. Pedro II, mas sim uma resposta a uma série de fatores políticos, econômicos e sociais que vinham se desenvolvendo ao longo do tempo. Revoltas populares, como a Revolta dos Malês em 1835, legislações anteriores como a Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), além de eventos como a Guerra do Paraguai (1864-1870), contribuíram para o cenário que culminou na abolição. A influência de intelectuais e abolicionistas, bem como a pressão internacional, desempenharam papéis significativos na abolição da escravatura. No entanto, a falta de medidas eficazes para a integração social dos negros libertos deixou a ampla maioria deles à própria sorte, enfrentando sérios desafios na busca por oportunidades e igualdade.
Para a coordenadora geral do SINTUFEJUF, Maria Angela Costa, após séculos de exploração e violência, a abolição da escravatura em 1888 deveria ter sido um marco de progresso e inclusão para os negros brasileiros. No entanto, a falta de políticas eficazes de inclusão e reparação deixou pretas e pretos à margem da sociedade, sem acesso a oportunidades básicas de trabalho, moradia e educação. “A inserção no mercado de trabalho é uma das áreas mais desafiadoras para a população negra. Apesar dos avanços conquistados ao longo das décadas, as taxas de desemprego entre negras e negros ainda são significativamente mais altas do que entre os brancos. Além disso, aqueles que conseguem emprego muitas vezes enfrentam salários mais baixos e condições de trabalho precárias, refletindo a persistência das estruturas raciais em nossa sociedade”, afirma.
Mesmo em 2024, a herança da escravidão continua a se manifestar de várias maneiras na sociedade brasileira. Trabalhos análogos à escravidão persistem, explorando principalmente a população negra em setores como agricultura, construção civil e limpeza. A falta de oportunidades de emprego para os negros, especialmente para as mulheres negras, é uma realidade alarmante. Mesmo quando empregados, os negros em sua maioria enfrentam diferenças salariais significativas em comparação com seus colegas brancos, além de ocuparem predominantemente cargos de menor prestígio e terem acesso limitado a posições de liderança.
De acordo com a agência de notícias do IBGE, em 2021, as taxas de desocupação foram de 11,3% para os brancos, enquanto para os pretos e pardos foram de 16,5% e 16,2%, respectivamente. Essas disparidades se refletem também na subutilização da força de trabalho, onde os negros enfrentam taxas significativamente mais altas do que os brancos, independentemente do nível de instrução.
A informalidade também afeta desproporcionalmente os negros, com taxas mais altas entre os pretos e pardos do que entre os brancos. Essa realidade se reflete nos salários, onde os ocupados brancos têm um rendimento médio significativamente maior do que os ocupados pretos e pardos, mesmo quando consideramos o mesmo nível de instrução.
Maria Angela destaca ainda que as mulheres negras enfrentam uma dupla discriminação, enfrentando obstáculos adicionais no mercado de trabalho. Segundo a coordenadora, elas enfrentam uma diferença salarial significativa em relação aos homens brancos e são menos representadas em cargos de liderança e em posições de prestígio. A representatividade política da população negra é alarmantemente baixa. Em 2020, pessoas pretas representavam apenas 2,0% dos prefeitos e 6,2% dos vereadores, enquanto pardos eram 30,0% dos prefeitos e 38,5% dos vereadores. Essa falta de representatividade contribui para a perpetuação das desigualdades, uma vez que políticas públicas voltadas para esse segmento da população são frequentemente negligenciadas.
Notícias mais lidas
