No mês de fevereiro acontecem dois tipos de mesas nacionais de negociações entre o governo federal e as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal: a Mesa Nacional de Negociação Permanente (Mesa Central) e a Mesa Específica. Enquanto a primeira trata de questões que afetam o serviço público como um todo, a segunda foca em demandas específicas dos técnico-administrativos em educação.
No próximo dia 22, acontece a terceira Mesa Específica e Temporária de negociação. Na ocasião será discutida as propostas de reestruturação da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) apresentadas pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Essa mesa é composta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério da Educação (MEC) e por ambas entidades representativas.
A reunião surge em meio a um clima de mobilização e pressão por parte dos sindicatos, com a Fasubra já tendo aprovado um calendário de lutas que incluiu paralisações e até mesmo a possibilidade de greve em março, caso não haja avanços satisfatórios nas negociações. O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (SINTUFEJUF) tem desempenhado um papel fundamental na mobilização dos trabalhadores. Na última semana, o sindicato entregou documentos aos reitores da UFJF, Marcus David, e do IF Sudeste MG, André Diniz, assim como à deputada federal Ana Pimentel (PT). Essa ação visa sensibilizar e mobilizar apoio político e também junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para a reestruturação da carreira dos TAEs.
A expectativa é que nessa data o governo apresente uma contraproposta à pauta de reestruturação da carreira. Para isso, a Direção Nacional da Fasubra destacou a importância de intensificar as ações e pressões para que o governo federal responda às demandas da categoria.
Paralelamente, no dia 28 de fevereiro, está programada a sétima reunião da Mesa Central. Essa mesa, que trata das pautas do serviço público do poder executivo federal como um todo, discutirá a contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Fonasefe, uma vez que essas negociações não se limitam a uma única categoria.
Desde a reabertura da Mesa de Negociação em fevereiro de 2023, após um longo período de interrupção, o governo tem retomado o diálogo com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado resultou em um reajuste salarial emergencial de 9% para a categoria em 2023, porém, as entidades sindicais entenderam que esse reajuste não contemplava as perdas inflacionárias dos últimos anos, e as negociações continuaram.
Atualmente, a proposta do governo para o reajuste salarial, apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, não foi bem recebida pelas entidades sindicais, que apresentaram uma contraproposta mais abrangente, buscando a retomada das negociações e a revisão de benefícios e salários.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa diversas entidades sindicais, havia apresentado uma proposta que inicialmente incluía um índice de reajuste de 53% dividido em três anos, considerando as perdas inflacionárias e recomposição acumuladas desde 2011.
Entretanto, o governo, por meio da Mesa Central, apresentou uma contraproposta que não prevê reajuste salarial para o ano corrente. O governo propõe um reajuste de 4,5% em 2025 (efetivando-se a partir de maio) e mais 4,5% em 2026, totalizando 9% em três anos, além de um reajuste de 51% nos benefícios em 2024.
Diante disso, o Fonasefe apresentou uma contraproposta com índices de 34,32% de reajuste, distribuídos em 10,34% para 2024, 10,34% para 2025 e 10,34% para 2026. Essa contraproposta será discutida na reunião da Mesa Central, onde também serão debatidas medidas para a retomada das negociações, incluindo a equiparação dos benefícios, a revisão do percentual de recomposição salarial e a regulamentação da contribuição assistencial.
Paralisação em 22 de Fevereiro:
Para pressionar o governo federal por avanços nas negociações, a Fasubra convocou uma paralisação nacional para o dia 22 de fevereiro. Neste dia, os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) estarão mobilizados em ações locais e nacionais.
Entendendo as Mesas de Negociação: Central e Específica
Para compreender melhor o cenário das negociações entre o governo federal e os trabalhadores do serviço público, é fundamental entender a diferença entre as duas mesas de negociação em destaque: a Mesa Central e a Mesa Específica.
Mesa Central:
Mesa Específica:
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