Fonasefe Protocola Contraproposta de Reajuste Salarial no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

01/02/2024

Ontem, 31 de janeiro, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) protocolou no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos uma contraproposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais para o ano de 2024.

O documento apresentado é uma resposta à resposta do governo apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a qual não prevê reajuste salarial para o ano corrente. O governo propõe 4,5% em 2025 (efetivando-se a partir de maio) e mais 4,5% em 2026, totalizando 9% em dois anos, além de reajuste de 51% em benefícios em 2024.

Na última semana, as trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) nos campi de JF e Governador Valadares, juntamente com os servidores do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) nos campi de JF, reitoria e em Santos Dumont, já haviam aprovado em assembleia geral a contraproposta do Fonasefe. Na ocasião, a deliberação contou com 100% de votos válidos a favor, sendo apenas duas abstenções.

No documento protocolado, o Fonasefe, embora reconheça a contraproposta como ponto de partida, considera-a insuficiente devido a diversos pontos. Em relação aos aspectos econômicos, destaca-se a falta de equiparação nos benefícios, o percentual de recomposição salarial considerado inferior e a exclusão de aposentados e pensionistas.

Quanto ao “Revogaço”, o Fórum avalia que apenas alguns pontos foram atendidos, como a consignação sindical. No entanto, diversas demandas prioritárias não foram contempladas, gerando insatisfação.

Diante dessas considerações, o Fonasefe propõe medidas para a retomada das negociações, incluindo a equiparação dos benefícios, a revisão do percentual de recomposição salarial e a regulamentação da contribuição assistencial. Solicita também a agilização das mesas setoriais e o agendamento imediato de uma nova reunião para dar continuidade às negociações.

Principais pontos destacados na contraproposta sindical:

Itens Econômicos:

• Reivindica-se a equiparação dos benefícios, como auxílio alimentação, saúde suplementar e auxílio creche, com os servidores do Legislativo e do Judiciário até 2024, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%, com implementação em três parcelas iguais de 6%, sendo que a segunda será paga já em fevereiro de 2024, e a terceira, em fevereiro de 2025.

• Reconhecimento  das perdas históricas a partir de julho de 2010. 
• O documento protocolado no Ministério da Gestão apresenta dois blocos de recomposição salarial:

1. reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017) – que inclui as trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação; e
2. reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que, em 2015, fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).

Pauta não-remuneratória

• “Revogaço”: Destaca-se que apenas algumas demandas foram atendidas parcialmente, enquanto outras não receberam atenção adequada por parte do governo.
• Revogação imediata de medidas, como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006).

• Agilidade das mesas setoriais de negociação e regulamentação da contribuição assistencial: O Fonasefe solicita o agendamento imediato de uma nova reunião da Mesa Central de Negociação para dar continuidade às negociações com base nas propostas apresentadas.

Confira o documento na íntegra: https://sintufejuf.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Contraproposta-MGI-Propocolado_000006.pdf