Nos últimos dias, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical) enviou uma série de ofícios a representantes do cenário político e educacional do país. Os documentos cobram agendas, respostas e ações do Governo e da Andifes. Essa iniciativa vai além da mobilização da federação junto ao FONASEFE e da participação nas mesas nacionais de negociação (Permanente, que negocia as pautas comuns a todas as categorias de servidores públicos; a Específica e Temporária, que negocia pautas especiais apresentadas pelas entidades sindicais e que tenham impacto financeiro; e as Setoriais de Negociação, que tratam de questões relacionadas às Instituições Federais de Ensino, como a Carreira dos TAEs), e reforçam o compromisso com transparência e com a valorização dos servidores públicos e na defesa dos direitos da categoria.
No dia 30 de outubro de 2023, a FASUBRA encaminhou um ofício ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, solicitando a derrubada do veto presidencial no 29/2023 ao Projeto de Lei no 5.649 de 2019. A entidade destaca a disparidade criada pelo veto, prejudicando os TAEs das universidades federais no acesso a bolsas de ensino, pesquisa e extensão. A FASUBRA ressalta a importância de corrigir essa injustiça e promover a isonomia de direitos entre os TAEs das instituições de ensino.
No dia 27 de outubro de 2023, a FASUBRA enviou um ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, buscando informações sobre a proposta de carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação. A entidade destaca a necessidade de agilidade no processo de análise da proposta e propõe uma reunião técnica para esclarecimentos adicionais com o MGI.
Expressando preocupação com a exclusão da FASUBRA do Grupo de Trabalho (GT) que trata de questões relacionadas aos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) na rede Ebserh, no dia 25 de outubro, a entidade enviou um ofício à Reitora Márcia Abrahão Moura, Presidente da ANDIFES. A FASUBRA argumenta que sua inclusão no GT é fundamental para representar legitimamente os trabalhadores RJU nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh, uma vez que o GT se propõe a discutir questões que afetam diretamente esses trabalhadores.
Na mesma data, a FASUBRA solicitou uma reunião à Reitora Márcia Abrahão Moura, visando apresentar a proposta de carreira dos Técnicos Administrativos em Educação. A entidade destaca a importância desse encontro para estabelecer um diálogo direto com os gestores das instituições de ensino superior e garantir que compreendam as demandas dos TAEs, reforçando seu compromisso na defesa dos interesses dessa categoria. A Andifes respondeu a entidade pedindo sugestões de datas para a reunião remota.
No último dia 13, a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público – DERET/SRT/MGI encaminhou um e-mail questionando quais dados a Fasubra e o Sinasefe estão solicitando através dos pedidos que foram realizados nas Mesas Específicas e Temporárias do PCCTAE, nos dias 04/09/2023 e 03/10/2023, quando da citação “acesso ao banco de dados do MGI e a alguns dados das folhas de pagamento de seus servidores”, considerando que muitos dados já estão disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal e no Portal da Transparência.
O andamento da proposta de carreira protocolada pela Fasubra pode ser acompanhado através do link https://bit.ly/19975133913202317.
Confira todos os documentos:
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