O Conselho Superior (Consu) da UFJF aprovou, na última segunda-feira, 17, a Resolução que regulamenta a concessão de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento de servidores docentes e técnico-administrativos em educação (TAEs).
De acordo com o representante dos TAEs no conselho, Márcio Sá Fortes, o estabelecimento de regras que regulam internamente as condições para afastamento para capacitação e qualificação é uma demanda antiga da categoria. “Antes, apesar de existir previsão legal, [a possibilidade de afastamento] ficava muito a cargo das chefias e direções que, em muitos casos, trazia dificuldades para os servidores. Assim, por não haver regulamentação, poderia inviabilizar qualquer discussão “, afirma. Segundo ele, um outro ponto importante da resolução é o estabelecimento de diretrizes para que no plano elaborado pelas unidades sejam publicados editais que trarão maior transparência ao processo.
Conforme o coordenador de organização e política sindical do SINTUFEJUF, Paulo Vitor Cota, esta demanda foi pauta da greve dos TAEs em 2017. De lá pra cá, viemos reivindicando uma política da UFJF para regulamentar os processos de afastamentos de servidores”, conta. Com o fim do movimento, foi assinado o acordo com a criação de uma comissão que construiu uma minuta para ser apreciada pelo Conselho Superior.
Em 2019, devido a publicação do Decreto 9.991, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal, a UFJF optou por reiniciar o debate, uma vez que o texto apresentava contradições com o decreto. Na interpretação do SINTUFEJUF e da Comissão Interna de Supervisão da UFJF (CIS), responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação do Plano de Carreira na instituição, os ajustes poderiam ter sido discutidos no Consu.
A partir da formatação do novo texto a direção do SINTUFEJUF apresentou o documento para a categoria em assembleia geral em agosto de 2022, já com algumas sugestões de alterações a serem apreciadas. Também foram debatidas novas propostas. Todos os encaminhamentos, tanto das sugestões apresentadas pela direção quanto da categoria foram debatidos, aprovados por unanimidade pela assembleia e levados para o debate na comissão, onde segundo Paulo Vitor, as discussões puderam ser amadurecidas, contemplando grande parte dos pontos discutidos dentro dos limites estabelecidos pela lei que regem o assunto,. “Destaco a organização de critérios mínimos estabelecidos para organizarem as solicitações e também a comissão formada por TAEs”, afirma.
Para o coordenador, a implementação da resolução permite que os servidores compreendam de que forma podem solicitar seus afastamentos e com isso se organizar para seus estudos, capacitações e demais necessidades.
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