Neste sábado, 15, o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, participará como palestrante do “Encontro Regional da Zona da Mata”, organizado pela FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais). O evento é voltado para os filiados da organização sindical e acontece, entre 9h e 19h, no Hotel Green Hill, em Juiz de Fora.
O coordenador destaca que: “o SINTUFEJUF tem uma longa parceria com o SITRAEMG. Foram muitas lutas travadas em conjunto para defender o servidor público e o próprio serviço público. Exemplo disso é que, em 2019, os dois sindicatos, juntamente com outras organizações sindicais, criaram o FOSEFE (Fórum das Entidades do Serviço Público Federal de Juiz de Fora e Região), o que faz com que várias atividades e debates aconteçam em conjunto”.
No evento, a palestra de Sereno terá como tema a “PEC 555/2006 e Data-base dos Servidores Públicos”. A Data-base é uma luta de todo o serviço público federal para que os trabalhadores do setor possam ter uma negociação salarial anual com data definida com o governo. No setor privado a Data-base já foi instituída.
Segundo o site do Senado Federal:
“No Brasil, os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais não tem direito à correção automática de seus salários baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, algo tão comum aos trabalhadores da iniciativa privada garantido pela Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. Além do mais, os trabalhadores da iniciativa privada possuem uma data-base instituída, o que significa que, além de terem o salário corrigido pela inflação anualmente, têm garantido uma data para que haja a negociação coletiva com o empregador com o intuito de obter aumentos salariais e de estabelecer cláusulas que regulem condições especiais de trabalho. Isso quer dizer que, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada conseguem manter seu poder aquisitivo ano a ano e negociar melhores condições de trabalho, ou seja, melhorar sua qualidade de vida, os servidores públicos federais, não. Dessa maneira, quase todo ano, os servidores públicos federais são obrigados a entrar em greve para tentar fazer com que seus empregadores os recebam e negociem melhores condições de trabalho, além de solicitar que seus salários sejam corrigidos com base na inflação do período”.
Já a PEC 555/06, versa sobre os aposentados de todas as categorias do serviço público federal. A PEC propõe extinguir a contribuição previdenciária dos aposentados do setor. “Nada mais justo que quem se aposentou não contribua mais com a previdência, uma vez que já pagou durante toda a sua vida laboral”, defende Flávio
O coordenador do SINTUFEJUF ressalta a satisfação em poder participar destas discussões tão caras aos servidores públicos federais neste encontro. “O convite do SITRAEMG nos deixa felizes em poder contribuir para os debates”.
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