Com 96% dos votos favoráveis, as trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF e IF Sudeste MG aprovaram a nova proposta de reajuste salarial emergencial de 9% formalizada pelo Governo Federal. A deliberação aconteceu em assembleia geral híbrida (presencial e online) na manhã de hoje, 15, e contou com apenas um voto contrário e duas abstenções.
A mesa foi conduzida pelos coordenadores gerais do SINTUFEJUF Maria Angela Costa e Flávio Sereno que encaminharam a orientação da Plenária Nacional da Fasubra realizada nos últimos dias 10 e 11 para aceitar o acordo. Conforme o documento formalizado pelo Governo Federal na última terça-feira, 14, além do reajuste na remuneração atual total a partir de 1º de maio de 2023, o auxílio alimentação passará a ser de R$658,00. Ou seja, a folha de pagamento do mês de maio já terá o reajuste incluso, mas o pagamento efetivo só será feito no primeiro dia do mês seguinte, 1°de junho.
Segundo Flávio Sereno, trata-se de um reajuste linear, com o mesmo índice para todas as categorias civis do serviço público federal. Porém, a mesa nacional de negociação não se encerra, sendo mantida aberta para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2024 e reivindicar o reajuste do próximo ano. Deste modo, o coordenador explica que as mesas específicas de cada categoria também serão discutidas nesse segundo momento, a partir de maio, como o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, incluindo as pautas não remuneratórias que envolvem o serviço público. “Então são duas negociações, uma que se aproxima do final agora, do índice emergencial, e outra que abre em maio para a gente negociar mesa específica da categoria e uma mesa nacional conjunta com as outras categorias para pensar na próxima Lei Orçamentária Anual”, destaca.
Embora defendesse a aceitação da proposta, durante a assembleia, a categoria manifestou a compreensão de que o percentual está muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de mais de 6 anos sem qualquer reajuste. De acordo com Maria Angela, trata-se de um reajuste emergencial, sendo necessário dar início às negociações de um novo acordo para 2024. Ela lembrou ainda que na reunião de instalação da mesa nacional de negociação em fevereiro já havia sido apresentada a proposta de 9% de reajuste linear. Conforme a coordenadora, durante a Plenária Nacional foi reafirmado o posicionamento da última assembleia de que o reajuste no auxílio alimentação fosse de outra rubrica, que não interferisse no reajuste salarial. Deste modo, a categoria não deveria aprovar um índice inferior a 9%. “Não vamos aceitar uma proposta menor do que já tinha sido colocada na mesa”, afirma.
A próxima reunião com o Governo acontece na próxima segunda-feira, 20 de março, quando as entidades que representam os servidores públicos, entre elas a FASUBRA e o FONASEFE, comunicarão para o Governo a aceitação ou não da proposta por suas bases.
A partir da aceitação da nova proposta de reajuste da remuneração é necessária ainda a tramitação no Congresso Nacional para a alteração da Orçamentária Anual (LOA) – 2023
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