Mesa de Negociação Permanente das servidoras e servidores públicos com o Governo Federal é reinstalada nesta terça, 07

06/02/2023

Nesta terça-feira, 07, a Fasubra, as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) participam da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Federal. Trata-se de um espaço de discussões relativas às carreiras das servidoras e servidores públicos federais e de negociações salariais. 

Durante a reunião, que começa às 10 horas, na Esplanada dos Ministérios, cada entidade integrante do Fonasefe e Fonacate poderá participar com dois representantes. A Direção Nacional da Fasubra terá direito a uma intervenção, na qual reafirmará a necessidade da recomposição salarial, revogação dos decretos que atingem as servidoras e os servidores públicos e uma política de valorização do salário e dos trabalhadores.  As negociações envolvem ainda os benefícios de servidores do Executivo, como auxílio alimentação e plano de saúde.

De acordo com o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, a instalação da mesa de negociação amanhã representa, principalmente, uma grande expectativa e a esperança das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público que acumulam perdas após quase 7 anos sem reajuste dos vencimentos e dos benefícios. “Ao mesmo tempo há uma apreensão por ter demorado mais de um mês para este encontro acontecer. É preciso que estejamos atentos e mobilizados para que as negociações avancem”, afirma.

Nos últimos dias 01 e 02/02, as entidades estiveram presentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se apresentarem aos novos parlamentares empossados e entregarem um documento em defesa da democracia com as reivindicações da campanha salarial das categorias.

Em âmbito local, no último dia 18, véspera da reunião entre as reitoras e os reitores de UFs e IFs com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, o SINTUFEJUF enviou um ofício ao reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, requisitando que o reajuste salarial para as trabalhadoras e os trabalhadores de instituições federais fosse discutido no encontro.

Também no dia 18 de janeiro, conforme sugestão de um técnico-administrativo em educação da UFJF, o sindicato encaminhou a Fasubra um ofício solicitando que a federação mantenha o aprimoramento de carreira e racionalização de cargos técnicos administrativos em educação – PCCTAE, nas negociações da pauta da categoria.

Em outra ação, logo após o resultado das eleições, em novembro de 2022, o SINTUFEJUF junto ao Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região, FOSEFE, do qual faz parte, se reuniu com a deputada federal eleita, Ana Pimentel (PT). Na ocasião, o Fórum apresentou as seguintes pautas dos servidores públicos: recomposição salarial emergencial de 19,99%; reajuste, pela inflação, nos benefícios congelados desde 2016; revogação do Decreto 10.620/2021 (que visa transferir a gestão de aposentadorias dos servidores públicos para o INSS); revogação da Instrução normativa número 54/2021 (usada para cercear o direito de greve no serviço público com descontos automáticos de salários dos trabalhadores em greve e proibição de assinatura de acordos entre sindicatos e reitores sem aval do Ministério da Economia); revogação da Instrução normativa número 125/2020 (que também ataca o direito de greve integrando os sistemas eletrônicos de controle de frequência ao sistema central do governo federal).

O conteúdo da reunião foi formalizado em ofício e entregue à deputada. O FOSEFE enviou um ofício para a também deputada federal eleita Ione Barbosa (AVANTE) solicitando agenda, entretanto, até o momento não obteve resposta.

Anteriormente, ainda no período eleitoral, em setembro de 2022, o sindicato enviou um ofício à Fasubra solicitando a inclusão de pontos de pauta das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs), na plataforma programática construída pela federação e que havia sido apresentada aos presidenciáveis.

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