Nota do SINTUFEJUF sobre o ponto eletrônico
07/11/2018
Em matéria publicada ontem, o jornal Tribuna de Minas traz a informação de que decisão judicial determinou que a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) implemente o ponto eletrônico para controle de assiduidade e pontualidade de seus servidores técnicos administrativos em educação. Como o SINTUFEJUF não teve a oportunidade de se manifestar na referida matéria, trazemos aqui nossa compreensão do episódio.
Em primeiro lugar, é importante explicar o caminho percorrido até aqui. O Conselho Superior da UFJF (CONSU) aprovou o uso de controle eletrônico de assiduidade e pontualidade em março de 2017. Na oportunidade, foi criada comissão institucional que submeteu proposta elaborada ao mesmo conselho, que discutiu e aprovou resolução em outubro do mesmo ano. A resolução previa cronograma de desenvolvimento e implementação do sistema, incluindo período de testes e início do uso, a ser concluído ao fim do ano de 2018. Portanto a determinação judicial coincide com o já programado pela instituição, o que está explicitado na própria sentença que diz que a UFJF:
“(…) se manifestou afirmando que a implantação de ponto eletrônico está ocorrendo de forma escalonada havendo como prazo máximo para conclusão o mês de dezembro de 2018. Dessa forma, considerando que o controle de frequência eletrônico encontra-se em fase final de implantação, fixo o prazo de 30 dias para que seja cumprida a decisão.”
O posicionamento do sindicato foi manifesto em vários momentos, inclusive em matéria da Tribuna de Minas, em abril de 2017, quando foi dada ao SINTUFEJUF a oportunidade de se colocar:
“O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino em Juiz de Fora (Sintufejuf) destacou que ocorreram discordâncias sobre o sistema. Eles consideram que o Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), utilizado atualmente, dá conta de controlar a assiduidade. “Já sendo eletrônico, gera um relatório mensal que é atestado pelas chefias de cada setor. Além disso, a UFJF possui um programa de avaliação de desempenho dos técnicos administrativos em educação (Proades), que pactua metas coletivas e individuais de cada trabalhador e que são acompanhadas regularmente. A instituição também se autoavalia anualmente através da Comissão Própria de Avaliação (CPA). Todas estas formas são mais modernas e eficazes para avaliar se os trabalhadores estão contribuindo com a função social da universidade, que um controle mais rígido como se quer implementar (…)”
Na mesma reportagem, explicamos nossas preocupações com possíveis consequências da implementação do novo sistema:
“Entre elas está a perda de qualidade do serviço prestado devido à heterogeneidade da categoria que engloba várias profissões e atividades diversas. Também avaliamos o risco de aumento dos casos de assédio moral, hoje já subnotificados na instituição. Além disso, nos preocupa o possível uso de mecanismos de controle, como cerceamento de atividades sindicais ou inibidores do exercício do direito de greve, como o Governo tentou fazer o ano passado, determinando corte de salários dos trabalhadores das universidades públicas brasileiras.”
As preocupações que nos levam a entender que esta não é a melhor forma de controle de assiduidade e pontualidade jamais impediram o sindicato de integrar os debates em todas as instâncias em que o tema foi pautado, tendo nossa assembleia deliberado pela participação por unanimidade. Seguimos acreditando que o melhor controle social é o que combina autoresponsabilização das trabalhadoras e trabalhadores com o olhar dos usuários dos serviços, razão maior da existência de todas as instituições públicas. Seguiremos na defesa da educação pública, de suas instituições, de seus trabalhadores e de seus usuários, entendendo que estas são componentes imprescindíveis para a existência de um projeto estratégico de país livre e democrático que, mais do que nunca, precisamos, entusiasticamente, construir!
Coordenação do SINTUFEJUF
